Prostituição

A regularização da prostituição Por Pedro Donel, Numa das primeiras cenas do filme Bruna Surfistinha, a cafetina que a acolhe no prostíbulo ironicamente diz que ela teria sua carteira de trabalho registrada como profissional do sexo, com todos os direitos inerentes a qualquer trabalhador, o que causou espanto na personagem. Evidentemente isto não é possível porque a lei considera crime a exploração da prostituição, com pena de reclusão de um a quatro anos (crime de rufianismo). Entretanto, o Estado brasileiro reconhece desde 2002 a profissão de prostituta, ano em que o Ministério do Trabalho oficializou a profissão em sua Classificação Brasileira de Ocupações, item 5198, definindo quem a pratica como sendo a profissional do sexo, garota de programa, garoto de programa, meretriz, messalina, michê, mulher da vida, prostituta, puta, quenga, rapariga, trabalhador do sexo, transexual (profissionais do sexo) e travesti (profissionais do sexo). Isto permite que quem vive da prostituição possa recolher contribuições previdenciárias, como profissional do sexo, e garantir direitos comuns a todos os trabalhadores, como aposentadorias e auxílio doença. Claro que quem vive de explorar o próprio corpo para ganhar a vida podia e pode recolher contribuições previdenciárias declarando outra atividade, o que muitos ainda preferem ou por ignorância da regulamentação ou por autopreconceito. Contudo, assumir sua condição garante auxilio doença caso não possa por motivo de…

Jurídicas, Econômicas e Sociais como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Pelotas. Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies Pelotas 2013 AGRADECIMENTOS Mais do que fazer o trabalho, talvez essa seja a tarefa mais difícil. Lembrar de todos não é fácil, mas sempre tem os especiais. Aos primeiros quero dizer: “obrigada, de certa forma, os incentivos foram essenciais para cumprir esta tarefa”. Aos segundos: agradeço, de…

1. INTRODUÇÃO "Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis,contra crianças e/ou adolescentes que sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física,sexual e/ou psicológica implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento". AZEVEDO,…

.................... 35 INTRODUÇÃO A mulher tem um papel muito importante na sociedade, exigir melhorias para elas tende a ser uma consideração muito bem abordada e definida. Regulamentar as atividades das profissionais do sexo é uma questão social que as envolvem e que gera muita discordia e diferentes reflexões. Ser uma prostituta se deve a varios fatores éticos e socias, algumas mulheres vedem seu corpo porque necessitam de dinheiro para sobreviver, a prostituição em si esta…

Histórico da profissão: A prostituição já foi uma ocupação respeitada e associada a poderes sagrados. Mas, com o surgimento da sociedade patriarcal, a independência sexual e econômica das mulheres restringiu-se e as meretrizes passaram a ser mal-vistas A prostituição é popularmente conhecida como a profissão "mais antiga do mundo”. E, desde que o mundo é dito civilizado, sempre houve prostitutas pobres e prostitutas de elite. O lado desconhecido dessa…

O Tráfico de Pessoas para fim de Exploração Sexual Alaíne Penha Gomes Cruz e Paula Ramirys da Silva Santos Maria do socorro Pereira de Almeida RESUMO: Este artigo científico é referente ao tema de Tráfico de Pessoas como meio que visa a Exploração Sexual, e que é relacionado inteiramente com os Direitos Humanos. O tráfico de pessoas para a exploração sexual é um tema muito polêmico atualmente, porém existem poucos dados registrados sobre tal tema, em vista que se sabe que…

VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Unifamma Maringá- 2011 VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS. O Assunto da violência sexual contra criança e adolescente tem sido debatido em muitas conferencias a nível mundial devido a importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social tem ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses…

Trabalho sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica Professora: Belo Horizonte, 08 de abril de 2013. LISTA DE TABELAS E QUADROS TABELA 01 – Pontos urbanos e rurais por área 07 TABELA 02 – Pontos de maior vulnerabilidade 08 TABELA 03 – Distribuição dos pontos por unidade da Federação 09 TABELA 04 – Casos de exploração sexual confirmados por região 10 TABELA 05 – Vítimas retiradas de situação de…

CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Orientação de TCC II VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CONTEMPORANEIDADE…

Universidade Católica do Salvador TEMA : A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL Salvador, 3 de Outubro de 2014 INTRODUÇÃO A prostituição já foi uma ocupação respeitada e associada a poderes sagrados. Mas, com o surgimento da sociedade patriarcal, a independência sexual e econômica das mulheres restringiu-se e as meretrizes passaram a ser mal-vistas . A origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas…