Artigo Estacio De Sa

Universidade Estácio de Sá Cabo Frio, 18 de Abril de 2011. Disciplina: Direito Previdenciário Nome: Mª Aparecida Ribeiro Guimarães Matrícula: 2008 0215675-7 1º TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caso Ana seja demitida e interrompa o recolhimento de contribuições previdenciárias, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, em seu artigo 15, II e no Decreto nº 3.048 de 1999, em seu artigo 13, II, ela terá até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, mantida a sua qualidade de…

através de procedimento legislativo ordinário, sem apego a regras procedimentais mais dificultosas. Questão 2 - (Exame 30 - OAB-RJ) - O artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, traça os princípios da Ordem Econômica, caracterizados em alguns aspectos pela noção de Estado Mínimo, não -intervencionista, o que é fruto do Estado Liberal. A partir da análise do artigo mencionado, podemos afirmar que a Constituição de 1988 pode ser classificada quanto ao…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS VITÓRIA 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II METODOLOGIA NO ENSINO DO DIREITO II TRABALHO DE CURSO I TRABALHO DE CURSO II COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS.…

0,755 17° - Acre - 0,751 18° - Roraima - 0,750 19° - Bahia - 0,742 20° - Sergipe - 0,742 21° - Rio Grande do Norte - 0,738 22° - Ceará - 0,723 23° - Pernambuco - 0,718 24° - Paraíba - 0,718 25° - Piauí - 0,703 26° - Maranhão Estácio de Sá - 0,683 27° - Alagoas - 0,677 Página 1 / 2 Analisando o ranking, as diferenças socioeconômicas no país ficam evidentes, sendo as regiões Sul e Sudeste as que possuem melhores Índices de Desenvolvimento 23° 24° 25° 26° 27°…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ESCOLA SUPERIOR NO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Crise de 2015 Felipe Bolzan Franco Rio de Janeiro, Set. 2015. Felipe Bolzan Franco Aluno do curso de Engenharia de Produção, da Estácio. Crise de 2015 Trabalho apresentado como requisito para a prova de AV1 no curso de Engenharia de Produção, da Estácio. Rio de janeiro, Set. 2015. “Atualmente falamos na crise econômica de 2015, não como uma possibilidade, mas sim como um

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM MARKETING GESTÃO DE RELACIONAMENTO EM SERVIÇOS THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO/2014 GESTÃO DE RELACIONAMENTO EM SERVIÇOS THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA Trabalho apresentado à Universidade Estácio de Sá, como exigência da disciplina Projeto Final 2 em Marketing e obtenção do grau de Bacharel em Marketing. PROFESSORA ORIENTADORA: LUCIA ZIMMERMANN RIO DE JANEIRO DEZEMBRO/2014 THIAGO ELOY

ou seja, se a lei impuser forma especial, esta deverá ser atendida. Por exemplo, a compra de uma casa à vista, deve ser através da escritura pública. Se realizada por instrumento particular, não tem validade, porque a lei impõe uma forma (CC, artigo 108). INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Dispõe o art. 112 do CC: “Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem”. Estabelece, pois, uma regra de interpretação destac

CNPq FACULDADE ESTÁCIO/FAL COORDENAÇÃO DE PESQUISA /FAL FORMULÁRIO ÚNICO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIBIC/PIP/PIC/PFC PROJETO DE PESQUISA URBANIDADE BASICA E BENS DE DIREITO COLETIVO: OS FATORES QUE IMPEDEM A CIDADANIA AMBIENTAL NA CIDADE DE MACEIÓ. ORIENTADOR(A) LÍDER DO PROJETO: Nome: ERINALVA MEDEIROS FERREIRA Titulação: Ph. D. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, 574 – Jaraguá – Maceió/AL, CEP: 57052-180 E-mail: ery_medeiros@yahoo.com.br Fone:…

ica que todas as exceções devem ser respeitadas, ou seja, se a lei impuser forma especial, esta deverá ser atendida. Por exemplo, a compra de uma casa à vista, deve ser através da escritura pública. Se realizada por instrumento particular, não tem validade, porque a lei impõe uma forma (CC, artigo 108). INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Dispõe o art. 112 do CC: “Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem”.…

“ Em toda sociedade, por melhor organizada que seja, não tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em conseqüência, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado desta maneira por Estácio de Sá Página 1 / 4 causas sociais. Não será possível atribuir estas causas sócias ao sujeito e sobrecarrega - lo com elas no momento da reprovação de culpabilidade. ” ( extraído do livro “Manual de Direito Penal Brasileiro ”, de…