Artigo De Turismo E Direito Em Manaus

estaduais e municipais, paralelamente ao Regime Geral de Previdência Social, mas com regras convergentes. Assim, todos os cidadãos brasileiros, sejam servidores públicos ou trabalhadores do setor privado, tendem a ser abrangidos pelos mesmos direitos e deveres previdenciários, conforme propôs o programa de governo do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Entendo que a Lei 9.717/98, com diversas atualizações durante o Governo Lula, e o…

PRODUTOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art.88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO os diversos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), tratando de operações e prestações relativas ao comércio exterior, bem como das operações de remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre…

CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Caxias do Sul, 22 de junho de 2012. 2 POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como parte dos requisitos necessários para a aprovação na disciplina de Direito Ambiental. Caxias do Sul –…

................. 39 20.2.19 Linha 06/12 – Devolução de Vendas Sujeitas à Alíquota de 1,65 % ....................................................................................................... 39 20.2.20 Linha 06/13 – Outras Operações com Direito a Crédito.. 39 20.2.21 Linha 06/14 – BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS A DESCONTAR ................................................................................................... 40 20.2.22 Linha 06/15 – Créditos a Descontar ...................

EXPORTADOR: DESAFIOS PARA O NOVO PAPEL DA ZONA FRANCA DE MANAUS DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JORGE DE SOUZA BISPO Rio de Janeiro 2003 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EXECUTIVO TÍTULO PÓLO INDUSTRIAL EXPORTADOR: DESAFIOS PARA O NOVO PAPEL DA ZONA FRANCA DE MANAUS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO…

observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal para bagagem de passageiros. Da mesma forma, os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando remetidos para as referidas localidades, estão contemplados com a isenção do IPI, além do direito à manutenção dos créditos relativos aos respectivos insumos (examinar item 3 do tópico II). Já no plano estadual tais operações estão beneficiadas com a isenção do ICMS (examinar tópico III). Vejamos, no quadro que se segue, quais as…

ABREVIATURAS E SIGLAS ABOP Associação Brasileira de Orçamento Público ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitória ALPs Áreas Legalmente Protegidas ANAMMA Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente APP Áreas Protegidas por Lei Art. Artigo CF/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988 CFC Conselho Federal de Contabilidade COMCAP Companhia de Melhoramento da Capital Dec. Decreto DVP Demonstração das Variações Patrimoniais Est. Estadual…

políticos e/ou econômicos, até a descrição do contexto atual dos cursos superiores oferecidos no país. O crescimento das matrículas no sistema de ensino superior, nas duas últimas décadas, com foco em cursos de Administração, são evidenciados nesse artigo. Palavras-chave: Administração. História da Administração. Pesquisa em administração. Ensino superior. Abstract The purpose of this study is to develop a historical approach on the management education in Brazil, throughout the…

BACHARELADO EM TURISMO JEANNE VIEIRA DE QUEIROZ A INFRA-ESTRUTURA ATUAL DO AEROPORTO SENADOR PETRÔNIO PORTELLA EM TERESINA PIAUÍ E O TURISMO – UM ESTUDO SOBRE O PERFIL DE SEUS USUÁRIOS TERESINA - PI 2010 JEANNE VIEIRA DE QUEIROZ A INFRA-ESTRUTURA ATUAL DO AEROPORTO SENADOR PETRÔNIO PORTELLA EM TERESINA PIAUÍ E O TURISMO – UM ESTUDO SOBRE O PERFIL DE SEUS USUÁRIOS Trabalho de conclusão do curso apresentado como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em…

volume expressivo de importações de diversos outros tipos de produtos com características bem diferentes, a exemplo de produtos metalúrgicos, equipamentos médico-hospitalares, de automação industrial e de precisão, produtos alimentícios e bebidas, artigos de borracha e plástico, máquinas para escritório e de informática e produtos agropecuários. O Brasil possui uma estrutura industrial densa, com nível de produção significativo em quase todos os setores. Entretanto, na maioria dos…