Artigo De Opinião Sobre Crime

mencionar a decisão do STF referente à queixa-crime do na época ex-senador João Capiberibe (PSDB-AP) contra o na época senador Gilvan Borges (PMDB-AP). Na queixa, Capiberibe acusou Gilvan de calúnia, injúria e difamação pelos termos de um artigo chamado “Mentiras e verdades do caso Capiberibe”, publicado em um jornal (Estado do Maranhão em 2007). Na época, Capiberibe tinha sido cassado por crime eleitoral e Borges tinha ficado com sua vaga no senado. No artigo, Borges disse que antes…

- Súmula 145 NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO. - Súmula 497 QUANDO SE TRATAR DE CRIME CONTINUADO, A PRESCRIÇÃO REGULA-SE PELA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA, NÃO SE COMPUTANDO O ACRÉSCIMO DECORRENTE DA CONTINUAÇÃO. - Súmula 554 O PAGAMENTO DE CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NÃO OBSTA AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. - Súmula 605 NÃO SE ADMITE CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES CONTRA A…

Moral que leva a distinguir o bem do mal no contexto que vivemos. A Ética investiga e explica normas morais, pois nos leva a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas mais ainda por convicção e inteligência. Ela faz uma reflexão filosófica sobre a moral, procura justificá-la e seu objetivo é guiar e orientar racionalmente a vida humana. A ética e a moral são os maiores valores do homem que possui liberdade; elas se formam numa mesma realidade e ambas significam “respeitar e…

Municípios e do Distrito Federal e no Art. 60° parágrafo 4°, inciso I da CF/88, temos prescrito que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – A forma federativa de Estado”. 4- A liberdade de pensamento e de opinião é absoluta? Explique Não, nenhum direito humano é absoluto, e deve ser entendido como parte de um conjunto invisível. O art. 5 da nossa Lex Mater traz em seu bojo a garantia dos direitos a liberdade, a vida, a igualdade a segurança e a…

redação do inciso XXXVIII do artigo 5º que a reconhece a soberania de seus veredictos. O júri foi instituído no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até os dias atuais cuja atuação se encerra no julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. O Júri na Atual CF Previsão legal: artigo 5º,…

caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? Juliana Longo Braz Pessanha Graduada pela Universidade Candido Mendes. Advogada. Resumo: frente aos constantes casos de violência envolvendo menores de dezoito anos como autores de…

O documentário aqui mostrado, tem como tema, bagatela e mostra a opinião. Mostra em tese a opinião dos juristas em relação ao princípio da insignificância, até onde se deve considerar insignificante um furto, ou que um furto não pode ser insignificante pois não existe valor algum que seja insignificante; Mostra a sensibilidade da Advogada Sônia Drigo ao relatar os casos que ela pegou e a insensibilidade do Estado ao falar do Olho de Maria Aparecida, que ficou cega quando foi encarcerada.…

O ARTIGO DE OPINIÃO COMO EIXO CONDUTOR DO TRABALHO COM GÊNEROS DE TEXTOS NO LIVRO DIDÁTICO DE LÍNGUA PORTUGUESA Daiane Eloisa dos Santos* Geovana Lourenço de Carvalho** Introdução Os gêneros textuais existem em número incontável, pois é por meio da prática da linguagem e pelas relações sociais e culturais que eles se constituem e se estabelecem, principalmente, na atualidade com o uso de novas tecnologias. De acordo com Marcuschi (2002), tanto as mídias já estabilizadas: o…

Universidade Luterana do Brasil Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 3º Acadêmicos: Kamila Caroline Klein Layane de Melo Marques Disciplina: Teoria Geral do Processo Gravataí, 27 de novembro de 2014. Introdução Conforme visto no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é garantido a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal e à propriedade, sendo assim, nem o Estado, ou, alguém tem

nacionalidade pelo formato do cabelo do jovem, pela mascote em sua mão e pelo círculo vermelho, que sugere a bandeira nacional japonesa. c. Por causa dos elementos formadores da imagem, o texto não exige um leitor com conhecimento sócio-histórico sobre tsunami para a construção de sentido do discurso. d. O texto permite a identidade ideológica do autor, que revela a destruição dos aspecto materiais, mas abre discussão para o salvamento dos aspectos ideológicos e culturai…