Artigo Completo Administração

Possibilidade de |Ambíguo específico a um público | | |organização de itens por ordem de grandeza|aberto. Possibilidade de organização | | |e comparação entre artigos |de itens por ordem de grandeza. | |Estrutura |Assunto/tópico, ordenado alfabeticamente |Assunto/tópico, ordenado | | |

tenham o discernimento reduzido; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os…

CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA 1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida, domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2. Beltrano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se…

perpetração, a plena posse da evidência, o fato que acaba de cometer-se que foi visto ou ouvido, em presença do qual seria absurdo ou impossível negá-lo. O Flagrante Delito é tratado no Código de Processo Penal Militar (Dec. Lei nº 1.002/69) nos artigos 243 ao 253. É farta a doutrina sobre o flagrante delito, devendo-se, consequentemente, atentar para juridicidade desta prisão, especialmente em se tratando de caso de policial militar, quando os fatos podem ser apurados, quase todos,…

demonstrado: IRREGULARIDADES ENCONTRADAS EM PROPOSTA DE COMPRA DE IMÓVEL URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO NO MUNICÍPIO DE XXXX - MG 1. Documentação apresentada: PLANTA TOPOGRÁFICA Faltam dados de alguns confrontantes (nome completo) no memorial descritivo; Não descreve recursos hídricos (córregos e nascentes); Não apresenta linhas de grade com coordenadas geográficas para a devida localização do imóvel; Não apresenta legenda detalhada; Falta ART do…

requisito parcial à obtenção do título de especialista em... COMISSÃO EXAMINADORA _____________________________________ Professor 1 (Titulação e nome completo) Instituição 1 _____________________________________ Professor 2 (Titulação e nome completo) Instituição 2 _____________________________________ Professor 3 (Titulação e nome completo) Instituição 3 Cidade, ____ de ________ de 2013. Dedicatória deve ficar no final da página e alinhada á direita.…

de um contrato social. “Espécie de sociedade condicionada ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, possui um tipo societário próprio, com características que a tornam de difícil implementação, dentre elas a responsabilidade subsidiária expressa no artigo 1.023. (parágrafo único, arts. 982 e 1.023)”. A partir disto pode-se diferenciar empresário, sociedade empresária e sociedade simples facilmente, sendo que: • Empresário: Constitui-se empresária individual toda e qualquer…

SÃO JOSÉ DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Edgardo de Pereira Velho, 635, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Zeny dos Santos Oliveira, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Administração e mediante contrato celebrado com a empresa PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA., TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas…

desde que não haja impedimento legal: a) maior de 18 anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que se achar na livre administração de sua pessoa e bens: qualquer pessoa que tenha 18 anos ou mais, e os estrangeiros que estão legalizados. b) menor emancipado, nas seguintes condições: • por concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro se o menor tiver dezesseis anos completos. A outorga constará de instrumento público, que deverá ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Naturais e…

s df s fs d fs EXMO. SR. DR. JUIZ.FEDERAL DA ...VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA... JOÃO DE TAL (nome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, identidade n°..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado (endereço completo), vem, por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39 inciso I, do Código de Processo Civil, propor a V.Exa AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA