Artigo Comitê Internacional Da Cruz Vermelha

DIREITO INTERNACIONAL Site: legju.com DATA: 05/08/2014 - AULA 02 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL convenções internacionais Costume internacional Princípios gerais do Direito ART. 38 do estatuto CIJ Artigo 38 1. A Corte, cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que sejam submetidas, deverá aplicar; 2. as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

PUBLICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS N.o de Venda E.96.XIV.5 ISBN 92-1-154121-2 ISSN 1020-1688 A administração da justiça, incluindo os departamentos policiais […] em total conformidade com as normas aplicáveis constantes de instrumentos internacionais em matéria de Direitos Humanos, são essenciais para a concretização plena e não discriminatória dos Direitos Humanos e indispensáveis aos processos da democracia e do desenvolvimento sustentável. […] Os serviços consultivos e os…

HR/P/PT/5 PUBLICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS N.o de Venda E.96.XIV.5 ISBN 92-1-154121-2 ISSN 1020-1688 A administração da justiça, incluindo os departamentos policiais […] em total conformidade com as normas aplicáveis constantes de instrumentos internacionais em matéria de Direitos Humanos, são essenciais para a concretização plena e não discriminatória dos Direitos Humanos e indispensáveis aos processos da democracia e do desenvolvimento sustentável. […] Os serviços…

Linha 1 – Azul ….......................................................................................... 14 1.5. Linha 2 – Verde …........................................................................................ 16 1.6. Linha 3 – Vermelha ….................................................................................. 19 1.7. Desafios da Engenharia …........................................................................... 21 1.8. Linha 4 – Amarela …....................

tuberculose, todas as formas, são notificados anualmente em Cabo Verde, desde 2003. A taxa de detecção, tendo em conta a estimativa da OMS, tem oscilado nos últimos cinco anos entre 31 e 39%, apesar dos esforços para a sua melhoria. Em 2002 a União Internacional Contra a Tuberculose e das Doenças Respiratórias realizou uma missão de avaliação do Programa que após a análise da situação concluiu que com efeito a maioria dos casos de Tuberculose estão a ser detectados e diagnosticados…

entra, inclusive, a religião", explica a psicóloga da UNIFESP. Para as vítimas, torna-se fundamental que encontrem referências de pessoas de seu bairro, como vizinhos e amigos, para que discutam suas queixas e necessidades e chorem suas perdas. (Leia artigo sobre resilência na pág. 46 desta edição). Márcio Gagliato diz que a Organização das Nações Unidas (ONU) criou - entre 2005 e 2006 - um manual de suporte psicossocial para situações de emergência. O manual prescreve que, em um…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O FIM DA IMPUNIDADE: Da responsabilidade penal internacional do individuo à concretude da justiça. RESUMO: O presente estudo analisa como a responsabilização penal internacional sobre o indivíduo pode representar um importante passo para o fim da impunidade no direito internacional. Também se propõe a demonstrar de que forma o Tribunal Penal Internacional (TPI) está contribuindo para a concretização da justiça internacional ao se utilizar de princípios como o

esse tempo numa prisão solitária — sem ver qualquer pessoa, a não ser os seus torturadores comunistas. Depois de três anos foi transferido para uma cela coletiva, onde as torturas continuaram durante cinco anos. Por causa de sua liderança cristã internacional, diplomatas de embaixadas estrangeiras indagaram ao governo comunista sobre sua segurança. A resposta foi que ele havia fugido da Romênia. Elementos da polícia secreta, passando como excompanheiros de prisão, disseram à sua esposa…

apoio financeiro internacional. Essa parte da floresta amazônica é uma das regiões de maior biodiversidade do mundo. ZIMBÁBUE Apesar de a guerrilha na fronteira entre o Zimbábue e Moçambique ter acabado há mais de 30 anos, as minas terrestres continuam a mutilar e a matar. “Desde 1980, mais de 1.500 pessoas e 120.000 animais de criação foram mortos e 2.000 pessoas foram mutiladas por minas no lado zimbabuano da fronteira”, relata o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. …

UNI FMU CURSO DE DIREITO A VALIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ESTATUTO DE ROMA Tatiana Alves Raymundo R.A. 441.658-3 E-mail: taty.direito@ig.com.br Telefone: (011) 3622-6958 Orientador: Prof. M. Lair da Silva Loureiro Filho UNI FMU CURSO DE DIREITO A Validade do Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma Monografia apresentada ao Curso de Direito do UniFMU, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor. M. Lair da…