Artigo Comitê Internacional Da Cruz Vermelha

CONCURSO Direito Internacional Público e Privado Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais.…

de sua escola de enfermagem no Hospital St Thomas, em Londres, a primeira escola secular de enfermagem do mundo, agora parte do King's College de Londres. O Juramento Nightingale feito pelas novas enfermeiras foi nomeado em sua honra, e o Dia Internacional da Enfermagem é comemorado no mundo inteiro no seu aniversário. Guerra da Criméia Mas foi durante a guerra da Criméia (1854 – 1856), que Florence e mais 40 enfermeiras voluntárias, lutaram contra o ceticismo dos médicos militares,…

iniciativa do Comité de Genebra. A conferência diplomática foi celebrada com o objetivo de adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate. Os princípios fundamentais foram estabelecidos na Convenção e foram mantidos pelas Convenções posteriores de Genebra especificando a obrigação de ampliar o cuidado, sem discriminação, ao pessoal militar ferido ou doente, mantendo o respeito para com eles e com a marca de transportes de pessoal médico e equipa distinguido pela…

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL Luiza Starling de Carvalho e Priscilla Clementino Araújo* Resumo: O objetivo principal deste artigo é dissertar sobre a evolução da jurisdição penal internacional, notadamente do recém-criado Tribunal Penal Internacional, e a relação deste com a consagração da responsabilidade internacional penal individual. Será analisado, inicialmente (item I), o acesso dos indivíduos à…

Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) Portugal Com o apoio de: Uma contribuição para a Rede de Segurança Humana por iniciativa do Ministério Federal para os Assuntos Europeus e Internacionais, Áustria, com financiamento da Agência Austríaca para o Desenvolvimento. Todos os direitos reservados. © 3ª edição em Língua Inglesa: European Training and Research Centre for Human Rights and Democracy (ETC) Graz, 2012 Grafismo:…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS — INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer e Anna Carla Agazzi 4. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS — 50 ANOS - Patricia Helena Massa Arzabe e Potyguara Gildoassu Graciano 5. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - .Antonio José Maffezoli Leite e Vitore André Zilio Maximiano 6. O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS,…

várias searas jurídicas, tais como Direitos Humanos Internacionais, Direito Internacional Público e Direito Constitucional, os quais esmiuçaremos através do presente desiderato. 2. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 2.1. As Três Vertentes da Proteção Internacional dos Direitos da Pessoa Humana De proêmio, para que possamos confeccionar entendimento racional acerca do tema, faz-se necessário introduzirmos o tema da proteção internacional do direito à saúde. Em…

DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Conceito: Sistema de normas que tem por objetivo regular e disciplinar as atividades exteriores entre os sujeitos de direito internacional público, ou seja, regulamentar as relações interestaduais entre as sociedades dos Estados e do próprio individuo. Princípios Em sua maioria, estão elencados no art. 4º da CF. Sendo que, os princípios internos são determinados por cada Estado em consonância com a sua soberania (art. 1º CF). 1.…

consenso entre todos os autores que o Decreto–lei nº 938 seja um marco institucional importante para o estabelecimento da profissão de fisioterapeuta no país, pouco se produziu sobre as décadas que o antecederam e processos que o viabilizaram. O presente artigo pretende justamente discutir o início da profissionalização da fisioterapia nos anos 1950, a partir da análise histórica da criação e reconhecimento da Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro (ERRJ). A ERRJ foi criada pela…

contribuir para a discussão sobre os direitos dos detentos indígenas nas diferentes regiões do País e, paralelamente, para a melhoria da situação dos presos em geral nos cárceres no Brasil. Introdução Em 2005 e 2006, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o CTI realizou o levantamento dos detentos indígenas nos estados de Roraima, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Deste levantamento, foram obtidas informações a respeito da aguda anomia a que os detentos indígenas eram…