Artigo Científico Sobre Crimes No Transito

análise da integração entre a Polícia Militar do Espírito Santo e o Departamento Estadual de Trânsito nas ações de fiscalização e educação de trânsito RODRIGO BRIDI BEZERRA Belo Horizonte 2012 RODRIGO BRIDI BEZERRA PROJETO MADRUGADA VIVA: análise da integração entre a Polícia Militar do Espírito Santo e o Departamento Estadual de Trânsito nas ações de fiscalização e educação de trânsito Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais como requisito parcial…

EFEITOS SOBRE O RENDIMENTO NO TRABALHO-----------------------18 4.8. EFEITOS SOBRE A COMUNICAÇÃO-------------------------------------------18 4.9. EFEITOS DOS RUIDOS EM PLANTAS E ANIMAIS-------------------------18 5.LIMITES LEGAIS DA POLUIÇÃO SONORA-------------------------------------------19 6. CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO-------------------------------------------------20 7. A POLUIÇÃO SONORA ENQUANTO CONTRAVEÇÃO PENAL------------------21 8. O ENQUADRAMENTO DA POLUIÇÃO SONORA…

DA ORDEM CRIMES HEDIONDOS LEI 8.072/90 1. Introdução: o Título II da Constituição Federal enuncia os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão e no art. 5º, enumera exemplificadamente os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre eles queremos destacar o contido no inciso XLIII que preceitua: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como…

PESQUISA 1. Título: Mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha para efetivação dos direitos fundamentais de justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica. Introduçaõ: Trata-se o presente projeto de pesquisa sobre a análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a abrangência do tema, uma vez que este pode ser analisado sob diversos aspectos,…

...........................................438 Direito de transito...................................................................................................................508 Direito da criança e do adolescente.......................................................................................628 CONHECIMENTO TÉCNICO-POLICIAL PADRÕES DE POLICIAMENTO:UMA ANÁLISE COMPARARATIVA INTERNACIONAL Resumo – Este artigo foi apresentado à Academia de Polícia Militar como…

inicialmente serão tecidas considerações gerais sobre os princípios constitucionais penais, acerca das funções destes na ordem constitucional de 1988, em específico o princípio da proporcionalidade e o princípio da individualização da pena. Seguindo essa sistemática, será feita uma comparação entre as inovações trazidas pela nova lei de drogas, em relação à Lei 6.368/76, já revogada, que versava sobre o tema. Também será realizado um estudo minucioso sobre o tráfico privilegiado,…

__________________________________________________________ 4.3.2. Antefactum não punível ________________________________________________________ 4.3.3. Postfactum não punível ________________________________________________________ 4.3.4. Crime progressivo_________________________________________________ ____________ 4.3.5. Crime complexo ____________________________________________________________ __ 28 28 28 28 29 29 29 29 5. ART. 6.º DO…

relação à saúde pública e à segurança no trânsito . 15 Como Varia e do que Depende a Quantidade de Álcool Medida no Sangue e pelos Bafômetros ou Etilômetros após um Indivíduo Beber? ........................................................................................... 17 Problemas Relacionados ao Álcool e à Direção .............................. 21 2. legislação nacional ...................................................... 31 O Atual Código de Trânsito Brasileiro…

penais no tempo”. Sobre esta problemática defina e explique de forma pormenorizada os princípios e hipóteses que regem o conflito de leis penais no tempo, indicando doutrina e jurisprudência pertinentes. Primeiramente, a fim de fazermos uma análise completa sobre o assunto “conflito de leis penais no tempo”, devemos dar ênfase aos princípios que regem tal problemática, quais sejam: Irretroatividade da Lei Penal Segundo estabelece o artigo 1º do Código Penal Brasileiro, não há crime…

Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade com a Lei Maior SUMÁRIO 1. ÁREA.............................................................................................................04 1.1 Subárea.......................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................04 4. TÍTULO..................................................................