Artigo Científico Sobre Crimes No Transito

– BIBLIOGRAFIA 14 1 - INTRODUÇÃO Ao abordar o tema do presente trabalho, objetiva-se tecer conceitos e algumas considerações sobre a discriminação racial (racismo) e a legislação que a cerca. O presente tema vai de encontro ao ambiente de contraste que envolve a sociedade brasileira. Racismo é uma teoria que sustenta a superioridade de uma raça sobre as outras, a partir da idéia de que as faculdades humanas são determinadas pela raça ou grupo étnico. Pode-se dizer que o…

O TRÁFICO DE ANIMAIS Desde o seu descobrimento, o Brasil despertou a cobiça mundial sobre a sua fauna e flora. A rica e preciosa biodiversidade nacional sempre foi alvo dos que aportavam aqui. Aquele olhar estrangeiro de cobiça se perpetua até hoje. Porem ele não é mais de curiosidade, traduz a certeza de que possuímos a maior reserva de biodiversidade do planeta. Em seu território, é estimada a existência de 10% de todas as espécies existentes no globo, sendo que 60% dos…

Perícia de Acidentes Ventura Raphael Martello Filho / Valdir Florenzo A importância da perícia na investigação de acidentes de trânsito Este trabalho objetiva fornecer uma exposição geral sobre a imprescindibilidade da perícia na investigação de acidentes de trânsito. Mostra-se aqui a perícia sob o enfoque de seus requisitos, metodologia, técnicas, vantagens e seus ferramentais mais avançados. A importância do trabalho pericial é destacada não só sob o aspecto da sua caracterização

ILMO. SR. DIRETOR DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE – CETRAN-AC Processo nº. 7611/2012 , brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF nº. 3, RG nº. SSP/AC, residente e domiciliado no Residencial , em Rio Branco-AC, vem, respeitosamente a nobre e culta presença deste Conselho interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a…

individualmente. Para a aplicação do Direito Penal, a Constituição Federal separou importantes princípios: legalidade, irretroatividade e retroatividade da lei penal em seu artigo 5º. Tais princípios são usados em três hipóteses legais, a saber; após a aplicação de uma pena ao acusado, seja quando a ação já se deu como transito em julgado ou enquanto a mesma está em andamento, e a lei venha a sofrer algum tipo de alteração. A partir dos princípios citados, a lei nunca, de forma…

bibliográfica e de casos concretos.A pesquisa bibliográfica estará pautada em livros de referência, publicações periódicas, casos concretos, julgados, entendimentos jurisprudenciais, entendimentos doutrinários e artigos publicados na mídia eletrônica, a fim de estar a par das mais recentes hipóteses sobre o tema.A coleta de dados para a pesquisa de casos concretos irá se realizar por meio da observação de processos e das sentenças extintiva de punibilidade, que estejam incluídas na…

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC COMENTÁRIOS SOBRE O DECRETO – LEI (3.688/41) LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS NOVA CRUZ / RN 2012.1 ALCINO LEONARDO DE ALMEIDA FILHO HUGO CESAR DE LIMA CABRAL IVANALDO FRANCISCO DA SILVA MICHELL CLEYFTON CUNHA LIMA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS Comentários sobre “A lei de Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41)”, elaborado na disciplina de Crimes em Espécie III, que tem como objetivo complementar a segunda…

presente trabalho visa compreender se o dispositivo 277, § 3º, inserido pela Lei 11.705/08 ao Código de Trânsito Brasileiro, enseja (in) constitucionalidade, frente aos princípios constitucionais. Para encontrar essa resposta, torna-se imprescindível um estudo sobre o álcool e seus efeitos no organismo, sua influência quando aliado à direção de veículo automotor, as alterações na lei de trânsito brasileira, os princípios constitucionais relevantes ao tema, à ponderação entre interesses…

INTRODUÇÃO 2 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Criminalística A Criminalística é entendida como sendo um sistema ou disciplina autônoma, ou ainda, podemos considerar como sendo uma "Ciência Auxiliar do Direito Penal", que através de complexos conhecimentos científicos de outras ciências e métodos qualificadores tem o fim específico de pesquisar nos vestígios do fato criminoso os elementos necessários para formalizar o exame de corpo de delito, produzindo a prova pericial para instruir o…

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2011 Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2011 Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Edição: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 207.