Artigo Científico Sobre Crimes No Transito

webartigos.com[->0] · Capa[->1] Sobre Cadastre-se para publicar artigos Ver escritores Criar perfil e publicar artigos! Login / Área do escritor Publicar artigo! Editar perfil Meus Artigos Sair () Pesquisa de artigos: Top of Form 1 Bottom of Form 1 Embriaguez Ao Volante · Por João L A Neto[->2] · Publicado 26/08/2008 Direito · Avaliação: Sem avaliações EMBRIAGUEZ AO VOLANTE 1 Esfera administrativa Com o advento da Lei nº 11.705, de 19 de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP RAFAEL MENDES ESTRELA A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/12): CRIME ABSTRATO OU CONCRETO? GOIÂNIA 2013 RAFAEL MENDES ESTRELA A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/12): CRIME ABSTRATO OU CONCRETO?

Processo nº xxxx Ementa: CRIME DE TRÂNSITO – DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO – COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE – EXIGÊNCIA LEGAL – BAFÔMETRO NÃO SUBMETIDO À VERIFICAÇÃO ANUAL PERIÓDICA - DÚVIDAS QUANTO AO CORRETO ÍNDICE DE TEOR ALCOÓLICO NO SANGUE – FALTA DE JUSTA CAUSA - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. 1 – A nova redação do art. 306 do CTB, passou a exigir a comprovação material da concentração de álcool por litro de sangue do condutor de veículo automotor. 2 – O resultado

AO NÃO USO DE BEBIDAS ALCÓOLICA SOBRE O VOLANTE – LEI SECA INTRODUÇÃO Os problemas ocorridos da violência no trânsito tem se tornado crescente e com grandes consequências na ordem social e econômica do país. Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, anualmente ocorrem mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo de 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos e 70% dos acidentes ocorrem por embriaguez ao volante. A violência no trânsito é a segunda maior causa…

senso ético, da atenção, do curso do pensamento, da memória, entre outros. Entre nós, até a vigência do Código de Transito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -, o problema da alcoolemia não apresentava qualquer outro interesse que não fosse o registro de mais um exame subsidiário ou complementar no exame da embriaguez. Todavia, com o enunciado do artigo 165 desta norma legal (" Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro…

sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. O conceito de sistema penal (criminalidade x criminalização), e cidadania no senso comum, e para além do senso comum, a análise de problemas , do gênero, violência contra a mulher, violência agrária e transito, são lutas de mulheres vítimas de homens violentos, luta contra o Estado e proprietários vitimados, luta pela segurança no…

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. Artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Matriz Curricular Nacional O investimento e o desenvolvimento de ações formativas são necessários e fundamentais para qualificação e…

DOS FATOS: O Requerente foi autuado por suposta infração ao art. 165 do CTB (dirigir sob influência de álcool), ocorrida na data de ####### às #### hrs., com o veículo #########, placas ######, na #########, na cidade de #######, por agente de trânsito da polícia rodoviária federal. Dita infração é considerada gravíssima, prevendo multa, perdimento de 07 (sete) pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Ocorre que referida infração é improcedente

sistemas produtivos superados. A cada minuto há sobressaltos por inovações que são introduzidas. A revolução nas normas de trânsito, ditada pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vigora desde 22 de janeiro de 1998, se incluiu neste elenco de medidas, porém, até o momento, o texto original alterado por dezessete leis. Na área do trânsito, a situação catastrófica não era diferente ao ser editado o novo código, pois os índices de mortalidade…

AO ´´BAFÔMETRO´´ Rodrigo Iennaco de Moraes. Promotor de Justiça (MG) Desde sua entrada em vigor, sobretudo por sua repercussão na imprensa e pelo aparente reflexo sobre uma camada da população pouco acostumada à possibilidade de se tornar processada criminalmente, o tipo de injusto previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, com sua nova roupagem, vem causando polêmica. “Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por…