Artigo Científico Direito Civil Iii

Junho 2014 [OUTRAS PALAVRAS] O etnocentrismo e a construção do racismo Gilberto Gomes Guedes, Thiago Araújo Guedes Resumo: O presente artigo visa abordar a evolução do racismo e seu surgimento no decorrer da História. Trata-se de um estudo que passa pela Idade Clássica, Idade Média, até chegar à Idade Contemporânea. O artigo possui como intuito, também, desmistificar as diferentes formas de discriminação, embasado em fatos históricos, como a Guerra da Secessão dos Estados…

profissão é controlada pelo estado, exigindo que todos atuem submetidos a algum controle moral, que normalmente é baseado em um código de ética, sujeito a um mecanismo de fiscalização. Nesse código, encontram-se normas e regras de conduta, mostrando direitos e deveres que os profissionais são obrigados a respeitar. Na medicina, os deveres no desempenho e a responsabilidade são ainda maiores, pois trabalham com o corpo, saúde e a vida dos pacientes. Sendo assim, qualquer erro acarreta em…

segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão; III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção…

- PROAONG foi criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo com a finalidade de atingir objetivos expressos na Agenda 21, particularmente o de "intensificar o diálogo com as entidades Ambientalistas e suas redes a fim de discutir direitos e responsabilidades para que possam canalizar eficientemente suas contribuições ao processo governamental de formulação de políticas ambientais"; "estimular e possibilitar as parcerias entre estas entidades e as autoridades…

mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO VITÓRIA CHRIST KLIAR A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Porto Alegre 2015 VITÓRIA CHRIST KLIAR A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.…

PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.  Pessoa, e não homem, como afirmava o artigo 2º do Código anterior – art. 5º da CF.  Também substituiu-se a palavra “obrigações” por “deveres”, porque diversos deveres não possuem conteúdo patrimonial.  “Pessoa” é o ente físico ou coletivo capaz de exercer direitos e submeterse a deveres. A doutrina funda tal conceito com o de personalidade jurídica.  Pessoa natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e…

decadência no código civil de 1916 e no atual.. 13 11 – CONCLUSÃO................................................................................................. 14 REFERÊNCIAS........................................................................................................ 15 1 – INTRODUÇÃO O Código civil de 2002 é fundado sobre a ótica do principio da eticidade, socialidade e operabilidade, esta que visa a efetivação de direitos,…

entre o individuo e o Estado’’. [2]. Para fins sucessórios, o conceito de família limita-se dos parentes consanguíneos em linha reta e aos colaterais até o 4º grau. NATUREZA JURÍDICA DA FAMÍLIA. A natureza jurídica da família está inserida no artigo 226 da Constituição Federal de 1988,, referindo-se a família como a base do Estado, e por este motivo merece a proteção do Estado e serem regidas por normas de ordem publica, conforme nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves “ É…

Fichamento dos Direitos da personalidade Algum tempo falaram em admitir os direitos da personalidade, hoje os artigos 11 ao 21 do código civil e nos direitos fundamentais da Constituição Federal, estão regulamentados os princípios fundamentais dos direitos da personalidade. Em razão da tendência antropocentrista do direito, que os direitos da personalidade foram ganhando força, com a declaração universal dos direitos humanos os direitos da personalidade passaram a ter destaque,…