Artigo Científico Direito Civil Iii

PROCEDIMENTOS VOLUNTÁRIOS ALIENAÇÕES JUDICIAIS Trabalho para avaliação na Disciplina de Direito Processual Civil III, curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau. BLUMENAU-SC 2013 SUMÁRIO Introdução ..............................................................................................................................03 1. ALIENAÇÕES JUDICIAIS ............................................................................

JEFERSON PEREIRA DE MOURA, NILTON FARIAS OLIVEIRAS E TIAGO SOUZA CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL MINEIROS - GO 2013 INTRODUÇÃO A Engenharia Civil é a arte de aplicar os conhecimentos técnicos e cientifico para solucionar problemas. Desde a concepção do projeto até a faze final de execução de uma obra, é necessário que existam estudos e planejamentos no intuito de antecipar e selecionar acontecimentos não desejáveis nas várias fazes de vida da construção e sempre…

transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. § 1o Para os fins desta Lei, considera-se atividade de…

transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. § 1o Para os fins desta Lei, considera-se atividade…

Princípio Probatório: toda prova deve ter adequação. Dentro disso, provamos os FATOS e não o DIREITO QUE SERÁ APLICADO. O direito que será aplicado não será provado, ex: a paternidade prova- DNA, direito – alimentação. Fatos Notórios (conhecimento geral) não são necessários de prova. Quem alega tem que provar é um ônus, é dificultoso provar, existe…

RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO Procuradora do Município de Porto Alegre Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise da incidência da responsabilidade civil do Estado na execução de serviços médicos, ligados à prestação da saúde pública, considerando a exegese do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Em razão da amplitude do tema e da dificuldade de sistematização doutrinária ou científica da…

Resumo: Este trabalho tem como meta demonstrar alguns aspectos que relacionam inseminação artificial e o direito, relacionando discussões que existem sobre o assunto que causa muita polêmica no mundo jurídico. Introdução: Existem variadas técnicas de reprodução humana assistida. São métodos que envolvem desde a “simples” inseminação artificial até a fertilização em laboratório, que consiste na manipulação do material fertilizante feminino (óvulo) e masculino (esperma) em um tubo de…

Esses são os imprescindíveis”. Bertolt Brecht. RESUMO Perícia Contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos que tem a missão de emitir um laudo sobre questões contábeis, para que o direito possa se exercido em bases seguras e verdadeiras. A Perícia Contábil tem o objetivo de constatar, provar a verdade real sobre seu objetivo e levar a instancia decisória. Após a nomeação feita pelo juiz e

Delegado Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União…

PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAL DO DIREITO AMBIENTAL Para se entender todo o sentido da norma constitucional que introduziu a responsabilidade penal da pessoa jurídica é importante considerar os princípios que se constituem o alicerce do Direito Ambiental; sobre os quais teceremos breves comentários. PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA Esse direito fundamental foi reconhecido pela Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano de…