Artigo Científico Direito Civil Iii

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Pâmella Alves Morás Poços de Caldas 2013 Pâmella Alves Morás RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial

Responsabilidade civil médica 1. Introdução Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, obrarem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. No ensinamento de Gustavo Tepedino

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITO 2° SEMESTRE B DIREITO CIVIL I BRENDA CARDOSO ALVES BRUNA SILVA DE MORAES ITALO RODOLFO DO NASCIMENTO CABRAL JOHNNY FERNANDES KAHUÊ SANT’ANNA MILTON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR DIREITOS DA PERSONALIDADE São Bernardo do Campo 2014 BRENDA CARDOSO ALVES BRUNA SILVA DE MORAES ITALO RODOLFO DO NASCIMENTO CABRAL JHONNY FERNANDES KAHUÊ SANT’ANNA MILTON

Paternidade nas tecnicas de Reprodução Humana Assistida. Projeto a ser apresentado na Faculdade Educacional de Araucária - FACEAR, como exigência da disciplina de TCC I, do curso de Direito, sob orientação e responsabilidade do Prof. Dr. José Guilherme. Araucária 2008 ÍNDICE 1. Tema ------------------------------------------------------------------------------------------ 2.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VETERINÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO* Cristina Grobério Pazó** Sabrina França Heancio*** Resumo: Por conta do crescimento da importância dada aos animais de estimação pelas pessoas na sociedade, percebe-se que o profissional de medicina veterinária vem ganhando destaque nos últimos anos. Além disso, a legislação sobre os direitos dos animais, como a Convenção Europeia de Proteção dos Animais de Companhia e a Declaração Universal

REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Mensagem de veto Regulamento | Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe

RESUMO INTRODUÇÃO I. FILIAÇÃO 1.1 breve histórico 1.2 filiação no direito brasileiro II. DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 tipos de reconhecimento 2.1.1 reconhecimento voluntário da paternidade 2.1.2 reconhecimento judicial da paternidade 2.2 efeitos jurídicos do reconhecimento III. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 cabimento 3.2 características 3.3 legitimidade 3.4 cumulação de pedidos 3.5 contestação 3.6 julgamento antecipado da lide 3.7…

AVILA EXCELENTISSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PITANGA-ESTADO DO PARANÁ. Por dependência aos autos n: 61/2008 CAIXA SEGURADORA S/A, com sede na Cidade de Brasiléia-DF, SNC-Quadra 01-Lote A, 15ª andar, inscrita no CNPJ sob o nr: 34.020.354/0001-10, neste ato devidamente representada (doc 01 e 02) , legalmente pela empresa VENNUS REINTEGRADORA DE BENS LTDA, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ sob o nr:…

Cartilha Cidadão Noções Básicas do Direito Civil INTRODUÇÃO A história dos direitos humanos, as lutas das gentes na afirmação dos valores éticos, de liberdade, dignidade e igualdade dos seres humanos sem distinção. Há uma luta por justiça, democracia e por outros direitos fundamentais que assegurem condições dignas de sobrevivência humana. A cidadania é um referencial de conquista da humanidade por aqueles que lutam por direitos, liberdade, maiores e melhores garantias…