Artigo Científico De Risco Grave E Iminente

and moral law. Keyword: Ethics. Moral. Legalization and Respect to the mother. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar o aborto, buscando compreender as diversas opiniões da religião e da sociedade, além de buscar um aprofundamento maior da legislação à respeito do tema. O aborto, que consiste interrupção provocada da gravidez, é tratado no Código Penal, nos artigos 140º e seguintes, dos crimes contra a vida intrauterina. Cumpre saber se esta é uma questão…

suas funções com zelo, competência e eficiência. Um exemplo O Código de Ética Médica O artigo 56 do Código de Ética Médica muitas vezes tem sido citado para apoiar a idéia de que o médico pode desrespeitar as decisões feitas de antemão pelo paciente no que tange ao seu tratamento de saúde, e praticar um ato médico que o paciente considera impróprio para si, se o paciente estiver em iminente risco de vida. A razão para essa desconsideração para com as crenças individuais,…

de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra. Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital: Artigo 3º: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Artigo 5º: “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” O que é a Pena de Morte? …

ou honorários pelo seu trabalho que deverá corresponder, no mínimo, ao fixado por legislação específica. Art. 13 - Associar-se, exercer cargos e participar das atividades de entidades de classe. Art. 14 - Atualizar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais. Art. 15 - Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional, cultural e a defesa dos legítimos interesses de classe. CAPÍTULO III Das Responsabilidades Art. 16 - Assegurar ao cliente uma assistência de…

- O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. 1. Introdução Histórica 1.1 Origem e Criação do termo O termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. Métodos abortivos datam do século XXVIII a.C., tendo sido descoberto na China. A verdade é que os povos primitivos ou não o previam ou, posteriormente,…

jurisprudência. Bruno Porto Gouveia do Nascimento Aluno do curso de Direito Campus Tom Jobim RESUMO A recusa do paciente da religião Testemunhas de Jeová de receber transfusões de sangue em situações de risco iminente de vida tem sido um debate na comunidade médica e jurídica. Este artigo é uma tentativa de demonstrar que a recusa foi amparada pela Constituição brasileira e as legislações infraconstitucionais, em favor do paciente em aceitar ou não a transfusão, tendo como…

tendo como objetivo mostrar a sua atuação nos profissionais desta área. 1.0 DESENVOLVIMENTO 1.1 ABORDAGEM GERAL O código de ética do profissional de enfermagem é um conjunto de normas éticas, que é formado por artigos, e visa aprimorar o comportamento ético do profissional. Ele esta organizado por assuntos e inclui alguns princípios tais como: direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética. O código de ética surgiu…

Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra. Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital: Artigo 3º: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Artigo 5º: “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” O que é a Pena de Morte? A…

jurisprudência, a doutrina e a própria Constituição Federal/88 são majoritárias em afirmarem que estando o paciente em risco iminente de vida, o médico é obrigado a utilizar todos os meios disponíveis para salvar a vida deste, independentemente de seu consentimento. Nessa seara surgem vários questionamentos: Há limitação na autonomia jurídica de decisão de uma pessoa em face do risco de vida? Até onde vai a responsabilidade médica, face à decisão do paciente em não aceitar a transfusão…

Homem . A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra. Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital: Artigo 3º: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Artigo 5º: “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” O que é a Pena de Morte? A pena de morte (ou pena