Artigo Científico Canal Do Panama

Federal. Mas seu texto não coincide com o texto original proposto pela Comissão Tripartite. Trata-se de uma versão simplificada, fruto de negociações entre parlamentares (em audiências públicas ao longo de 2007), que apenas retira do Código Penal os artigos que criminalizam o aborto, sem especificar regras e condições nas quais o procedimento pode ser realizado. Também em 2008 as frentes parlamentares 13 Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro contra o aborto…

tipo de inspeção no MA? Arlindo Porto - No Brasil, a Lei 8.974/95 (Lei de Biossegurança) estabelece normas para uso de técnica de engenharia genética e liberação, no meio ambiente, de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). De acordo com o artigo 7º da Lei de Biossegurança, a fiscalização de OGMs cabe aos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, cada qual no âmbito da 6 6 Biotecnologia Ciência & Desenvolvimento Biotecnologia Ciência & Desenvolvimento sua…

............. 89 3.2.1 Teses e dissertações ..................................................................................................................... 89 3.2.2 Artigos de periódicos científicos .................................................................................................. 92 3.2.3 Livros, artigos e capítulos de livros .............................................................................................. 98 3.2.4 Pesquisas realizadas pelo MDS e…

Água e Solo. 4. Projeto Conservador das Águas. I. Universidade de Brasília. CDS. É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. A autora reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito da autora. Mariana Heilbuth Jardim 3 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE…

início mencionado anteriormente, a Ordem, em menos de seis anos, atingiu um número de associados de mais de 150 mil, associados a quase 1.400 Capítulos. Estes Capítulos estão em todos os estados do país e mais no Canadá, México, na região do Canal do Panamá, Porto Rico, Itália e França. O Ritual, escrito em 1919 por Frank A. Marshall, 32º de Kansas City, Missouri, foi traduzido para o francês, espanhol e italiano. A sede do Grande Conselho fica no 12º andar do edifício do Banco…

PERSONALIDADE Milton Santos Milton Santos (1926-2001), geógrafo baiano de Brotas de Macaúbas, residiu em Salvador por mais de 20 anos até o seu exílio, quando difundiu as suas idéias pelo mundo. Com mais de 40 livros publicados, centenas de artigos e 15 coletâneas, em 1994, recebeu o maior prêmio da Geografia Mundial — Prêmio Internacional de Geografia Vautrin Lud. “A paisagem é o conjunto de formas que, num dado momento, exprimem as heranças que representam as sucessivas…

conferências e, além disso, a Internet é utilizada intensivamente há bastante tempo. Somente na Alemanha existem mais de 300 sites dedicados ao revisionismo. Embora tentem se fazer passar por pesquisadores científicos e sérios, o método que eles empregam i não corresponde aos princípios científicos. Isto será demonstrado a partir de alguns exemplos. Em termos metodológicos, as seguintes objeções devem ser levantadas e referemse apenas as teses que podemos chamar de mais exigentes. Vou…

reconhecimento da dignidade intrínseca e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membro da família humana‘. De acordo com o artigo 1º deste mesmo texto, ‗ todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e dotados como estão da razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros ‗. Uma terceira menção sobre a dignidade está contida no artigo 23.3, que indica que ‗toda persona que trabalha tem direito a uma remuneração eqüitativa e…

gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta…

interdição do estabelecimento, a apreensão de mercadorias, o regime especial de fiscalização, entre outras. Qualquer que seja a restrição que implique cerceamento da liberdade de exercer atividade lícita é inconstitucional, porque contraria o disposto nos artigos 5o, inciso XIII, e 170, parágrafo único, do estatuto maior do país. O Supremo Tribunal Federal sumulou sua jurisprudência no sentido de serem inconstitucionais as sanções políticas. A Súmula 70 diz que é inadimissível a…