Artigo Cientifico Zoneamento De Risco

n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 15 e 29, inciso III do Regimento Geral Provisório, e de acordo com a deliberação adotada na Sessão Plenária Ordinária n° 5, realizada nos dias 4 e 5 de abril de 2012; Considerando as disposições do art. 2° da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que discriminam as atribuições, atividades e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas; Considerando a necessidade de regulamentação do artigo 2º e seu parágrafo único, visando…

ANA PAULA CRUVINEL RUELA PEREIRA GARCIA A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E O DIREITO AMBIENTAL PARANAÍBA 2009 A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E O DIREITO AMBIENTAL[1][2] Resumo: O presente artigo trata do avanço na preocupação da preservação do meio ambiente por parte de legisladores, tendo em vista a notável movimentação da sociedade civil em manifestações ambientalistas. O debate sobre a degradação do meio ambiente trouxe uma preocupação

Brazilian Journal of Ecology, Rio Claro, SP, Brazil, Vol.02 Number 02, 1998 PROPOSTA de Zoneamento Ecológico para a RESERVA DE Cerrado Pé-de-Gigante (Santa Rita do Passa Quatro, SP) Vânia Regina Pivello*, Marisa Dantas Bitencourt2, Waldir Mantovani2, Humberto Navarro de Mesquita Junior, Marco Antonio Batalha, Cláudia Nagako Shida3 Vânia R. Pivello - Depto. de Ecologia Geral, Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo - Rua do Matão, Trav. 14, nº321, Cidade…

1 ARTIGO CIENTÍFICO ÀS ÁREAS POTENCIALMENTE CONTAMINADORAS E ÁREAS COM SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO POR FONTES INDUSTRIAIS NA ÁREA CIRCUNVIZINHA À ANTIGA UNIDADE INDUSTRIAL DA ESSO, BAIRRO DA MOOCA, SÃO PAULO – SP. FARIA, Bruno Cardoso; PANDO, Ronaldo José; ALVES, Jéssyka; SILVA, Tiago D’Urso; SHUINA, José Willian; MUSLEH, Amir Hernandes; GORNY, Marcia Freire dos Reis email: brunoc_faria@yahoo.com.br Centro de Graduação Oswaldo Cruz Resumo: As áreas potencialmente contaminadas são aquelas…

083331 Fernando Zanardo – 085859 Naia Padovanni – 083943 Novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução 2 1.1. Histórico do Planejamento no Município de Paulínia 2 2. O Plano Diretor Vigente 5 2.1. Forças Políticas 8 2.2. Zoneamento 11 2.3. Instrumentos e Produtos do Planejamento 12 3. Diagnótico Territorial 12 4. Proposições para um Novo Plano Diretor 16 5. Referências Bibliográficas 17 6. Anexos 19 1. Introdução 1.1. Histórico do Planejamento no Município…

dezembro de 2010, e os artigos 15 e 29, inciso III do Regimento Geral Provisório, e de acordo com a deliberação adotada na Sessão Plenária Ordinária nº 5, realizada nos dias 4 e 5 de abril de 2012; Considerando as disposições do art. 2º da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que discriminam as atribuições, atividades e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas; Considerando a necessidade de regulamentação do artigo 2º e…

em lavouras. O aviso dado por Rachel foi tão alarmante que não podia ser ignorado: havia risco real de contaminação de alimentos, risco de doenças como o câncer, alterações genéticas e a morte de espécies inteiras. Enquanto isso, grupos de pessoas se reuniam para tratar de diversos assuntos, dentre eles, o meio ambiente. A reunião do Clube de Roma, em 1968, apontou a necessidade de fundamentos científicos a respeito do uso racional, para a conservação dos recursos naturais, e deu…

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 (*), de 18 de fevereiro de 2007. Procedência: Executivo (Mensagem nº 070/94) Natureza: Projeto de Lei nº 6439/2004 DOE de 18.2.2007 Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO DISTRITO SEDE DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, parágrafos 5o e 7o, da Lei Orgânica do Município, republica a presente Lei

nortear e balizar as intervenções sobre o meio ambiente originadas pela ação dos governos, e da iniciativa privada. São considerados como instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltadas para a…

dano, tem que reparar. 1 – pagar para prevenir. 2 – pagar para reparar. Princípio da Prevenção e Precaução (vai causar o dano e vai evitar o dano): leis, decisões judiciais e políticas públicas são feitas para evitar que o dano ocorra. Colocou em risco vai ser punido. Ex: balões em festa junina. Soltar balões é crime – crime de perigo PREVENÇÃO. PRECAUÇÃO: trabalho com a incerteza científica sobre um determinado dano. Se existe dúvida, fica a cautela para impedir a atividade ou…