A correta aplicação do iptu com relação a lei de responsabilidade fiscal

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NEWTON SOARES DE OLIVEIRA NETO PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: A CORRETA APLICAÇÃO DO IPTU COM RELAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A criação e desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e proteção do meio ambiente urbanístico adequado ao bem estar social. JOÃO PESSOA 2013 SÚMARIO INTRODUÇÃO.................................................................................................. 03 JUSTIFICATIVA................................................................................................ 05 OBJETIVOS...................................................................................................... 07 METODOLOGIA............................................................................................... 08 REFERÊNCIAS................................................................................................ 10 INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro é regido pela Carta Fundamental, sendo contemplado pelo legislador constituinte, que tratou de elencar exaustivamente a organização e sistematização dos tributos na Constituição Federal, atribuindo as regras de instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Dessa forma, por não existir lacunas na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR MANAUS (AM) 2014 LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Artigo científico apresentado como exigência da Disciplina Trabalho de Curso II para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário de ensino Superior do Amazonas – CIESA, sob a orientação do Prof. Esp. Vitor de…

TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1. Introdução Hoje em dia, a relação entre tributação e desenvolvimento nunca esteve tão próxima. Estagnação do crescimento, crise econômica, desemprego, aumento da carga tributária, falta de recursos para promoção de políticas públicas, aumento de juros e baixo índice de investimento estrangeiro, são temas cotidianos que se alternam dentro do processo econômico. Diante da diversidade dos fatores que compõem o sistema econômico, como por exemplo:…

realização: 05 horas) Aula-tema: Setor externo. Esta atividadeé importante para que você melhor entenda as ferramentas de Política Monetária ePolítica Fiscal do Governo Federal como mecanismo de intervenção na economia... Também para que você possa perceber a rápida influência dos ...  Atps Economia Aula Tema Setor Externo Grátis Artigos ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/...economia-aula-tema-setor-externo/0 ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Setor externo. Esta…

CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º – A SESOFT - SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE, constituída em 17 de março de 2013, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente em vigor, doravante denominada simplesmente SESOFT para efeito deste Estatuto, é uma associação civil organizada com objetivos não econômicos e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com duração por tempo…

RAQUEL ALVES DOS SANTOS ENFERMAGEM – 1º SEMESTRE “PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E INOVAÇÃO: DESAFIOS DO NOVO PADRÃO DE DESENVOLVIMENTO” BRAGANÇA PAULISTA – SP 2014 RAQUEL ALVES DOS SANTOS ENFERMAGEM – 1º SEMESTRE “PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E INOVAÇÃO: DESAFIOS DO NOVO PADRÃO DE DESENVOLVIMENTO” Exercícios apresentado para a disciplina “Metodologia da Pesquisa”…

ARTIGO A POLÍTICA DE INOVAÇÃO NO BRASIL E SEUS IMPACTOS SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EMPRESARIAL MAURÍCIO MENDONÇA RESUMO O artigo trata das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras para inovar. A argumentação se baseia na perspectiva do empresário que deseja inovar e desenvolver novos produtos e processos, mas que tem dificuldade de acesso a crédito, incentivos ou apoio de diversas modalidades para realizar tal objetivo. Discute, também, a…

Proibidas 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br 1 Título do Projeto Benefícios fiscais da Lei Rouanet como instrumento de incentivo a projetos culturais, promovidos por Instituições de Ensino Superior. 2 Delimitação do Problema Constitui objeto desta pesquisa os instrumentos fiscais de incentivo à cultura, previstos na legislação brasileira, mais especificamente os decorrentes da Lei Rouanet, tendo como eixo norteador as seguintes indagações: a)…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA BARBOSA, Flaviana Hermenegildo de Oliveira1 SOUZA, Maria Antônia2 Resumo O artigo científico é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, com o intuito de mostrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), as limitações por ela impostas e a promoção da gestão de equilíbrio das…

SOCIOAMBIENTAL DO PARÁ , mas, doravante, também denominado simplesmente ARTICULAÇÃO CAMUTÁ, tem sede e foro na cidade de de Belém, Capital do Estado do Pará, cabendo â Diretoria deliberar sobre a abertura, fechamento ou transferência de dependências ou estabelecimentos Parágrafo Único - A ARTICULAÇÃO CAMUTÁ pode atuar também fora do Brasil, mediante convênios ou contratos com organizações internacionais e instituições estrangeiras, desde que aprovados pela Assembleia…