Artigo Cientifico Sobre Falencia E Recuperação De Empresa

Junta Comercial; (ii) manter escrituração contábil regular e; (iii) levantar demonstrações contábeis periódicas para apurar os resultados positivos ou negativos da empresa. Todas essas obrigações tem por finalidade manter a sociedade e o Estado bem informados a respeito da saúde financeira da empresa, resguardando o princípio da segurança jurídica nos negócios envolvendo a mesma. 2) O que é a Junta Comercial? Junta Comercial, é o órgão oficial…

ITATIBA SETEMBRO 2013 Sumário 1 - Direito Empresarial 2 - A Função Social da Empresa 2.1 - Legislação Específica 2.2 – Órgãos de Classe 2.3 – Os Impostos e Tributos da Empresa 2.4 – Valores e Princípios Éticos 2.5 - Restrições para comunicação 2.6 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) 2.7 – análise da função social da empresa Sabor online. 3 – Direitos Cambiários 3 – 1 Conceito de títulos de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. 4 – Principio

- Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. • § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. • § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora,…

Bibliográficas-----------------------------------------------------------10 RESUMO: O Judiciário tem como principal função a aplicação da jurisdição, através do Juiz, cuja atividade isolada seria insuficiente para a atuação da jurisdição. Juiz esse, que em regra, decide sobre a pretensão resistida ou resolve uma lide que existe entre as partes. A atividade do juiz é complementada pelos órgãos auxiliares. Alguns desse auxiliares pertencem aos próprios quadros judiciários, enquanto…

um jeito de burlar os controles; ou ainda que: Sim, se os controles internos forem dinâmicos e adequados a realidade específica de cada empresa. 2. Contextualização Hoje em dia fala-se muito na mídia e em estudos especializados em administração e gestão empresarial em corrupção e fraudes dentro das organizações e alguns estudos afirmam que apesar das empresas se preocuparem com este fato ainda é pouco estudado métodos eficientes para auxiliar na diminuição de riscos inerentes a…

de lei editada excepcionalmente pelo Presidente da República). 2.6 Costumes É a reiteração constante de uma conduta, na convicção de ser a mesma obrigatória, ou, em outras palavras, uma prática geral aceita como sendo o Direito. Na falta de lei sobre determinado assunto, pode o juiz decidir a questão de acordo com o costume (art. 4° da LICC). 2.7 Doutrina É a interpretação da lei, feita pelos estudiosos da matéria, em comentários, aulas, tratados, pareceres, monografias, livros,…

A IMPO R TÃNCIA DO CAPITAL DE GIRO E ALGUMAS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DE CAPITAL DE GIRO Este artigo cientifico, apresenta de maneira geral e simplificada, a importância do capital de giro para as empresas, sua origem, analisa e mostra como solucion ar alguns problemas com o capital de giro dentro das empresas, através de maneiras simples e medidas que podem ser efetuadas dentro até mesmo da administração das mesmas, sendo que estás devem ser eficientes e precisas, investiga de…

............................ 29 Os trâmites do processo na Justiça Cível e do Trabalho................................ 33 Aula 03 - Direito Constitucional ......................................................... 36 3.1 Noções Preliminares sobre o Direito Constitucional...................................... 36 3.2 A formação do Estado ............................................................................. 37 3.3 Da Organização do Estado Brasileiro conforme o Título III da…

direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade…

UNIP - 2012/1 – PROF. LISTER ALBERNAZ DIREITO DE EMPRESA – TEORIA DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão:…