Direito

uma visão ampla das diversas oportunidades que a copa do mundo de 2014, ira trazer para Pernambuco, para nós que estamos buscando nos capacitar é muito importante ter uma visão ampla e clara de tudo que está acontecendo na nossa região. Então a VII expor facol foi aberta de forma brilhante. Já no dia seguinte, eu participei do mini curso recurso no projeto do novo Código de Processo Civil, no teatro monte das tabocas, ministrado pela professora Patrícia Freire, onde ela explanou sobre diversos pontos de evolução do novo CPC, dentre outros o principal objetivo das alterações é simplificar e dar celeridade aos processos, isso acontece devido à unificação dos prazos simplificando-os. Também foi retirado o agravo retido e a parte de recursos que hoje fica no meio do código será modificada, indo para o final do novo CPC. Segundo a palestrante quanto aos prazos, serão computados apenas os dias úteis e também haverá um alargamento do prazo de agravo, outra novidade é a referência feita sobre diário oficial eletrônico. Quanto aos recursos tema central do mini curso a professora citou algumas modificações, como por exemplo: a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, o agravo de instrumento passou a ter a nomenclatura de agravo de admissão. No que diz respeito aos efeitos dos recursos, atualmente a regra é o efeito devolutivo e suspensivo, no novo CPC a regra será apenas de efeito devolutivo, sendo que os efeitos suspensivos poderão ser pedidos…

UNI-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO NOVA PRISÃO CAUTELAR – LEI 12.403/2011 REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO KARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA DAS NEVES Goiânia abril/2013 KARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA DAS NEVES NOVA PRISÃO CAUTELAR – LEI 12-403/2012 REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO Projeto de artigo Científico, apresentado à disciplina de trabalho de curso I, do Departamento…

rquivo de entrada: Artigo pronto HELLEN ORIGINAL- PROF.docx (8976 termos) Arquivo encontrado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm (2189 termos) Termos comuns: 462 Similaridade: 4,3 O texto abaixo é o conteúdo do arquivo "Artigo pronto HELLEN ORIGINAL- PROF.docx". Os termos em vermelho foram encontrados no arquivo "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm". INTRODUÇÃO A imposição imediata da prisão como…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no…

978-85-02-11985-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Reis, Alexandre Cebrian Araújo FILIAIS 1. Processo penal – Legislação – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo. II. Lenza, Pedro. III. Título. AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92)…

Orestes Ferrara, Enrique Hernández Cartaya, José Manuel Cortina, Aristides Agüero, José B. Alemán, Manuel Márquez Sterling, Fernando Ortiz, Néstor Carbonell, Jesús Maria Barraqué. Os quais, depois de se haverem comunicado os seus plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte: Art. 1º As Repúblicas, contratantes aceitam e põem em vigor o Código de Direito Internacional Privado, anexo à presente convenção. Art. 2º As disposições deste Código não serão aplicáveis…

ilustre professor, meu orientador, Luiz Edson Fachin intelectual. pela impagável contribuição 5 “A pessoa prevalece sobre qualquer valor patrimonial”. Pietro Perlingieri 6 RESUMO O presente trabalho – o qual vincula-se à Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, do Curso de Mestrado em Direito Público e Evolução Social da Universidade Estácio de Sá - objetiva demonstrar que o bem de família do fiador proprietário de único bem imóvel…

BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA, V. 1, N.1, 31-38 (2011) Valoração de danos nos casos de mineração de ferro no Brasil A. Tonietto, J.J.M.C. Silva Recebido em 24/05/2011; Revisado em 24/08/2011; Aceito em 08/09/2011. Resumo No Brasil, a mineração de ferro representa mais de 60% do valor total da produção mineral. Este setor da economia gera grandes impactos ambientais na região do Quadrilátro Ferrífero-MG, onde ocorre grande parte da extração de ferro. Trata-se de uma região de Bioma…

PARA OS CARGOS DE TÉCNICO CIENTÍFICO E DE TÉCNICO BANCÁRIO EDITAL Nº 1 – BANCO DA AMAZÔNIA, DE 30 DE ABRIL DE 2012. O Banco da Amazônia S.A. torna públicas a abertura e as normas estabelecidas para a realização do concurso público destinado à formação de cadastro de reserva nos cargos de Técnico Científico e de Técnico Bancário, conforme a seguir determinado. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de…

omissão). Em sentido jurídico: DEVER SUCESSIVO DE REPARAR o dano causado, em razão da violação de um dever jurídico originário previsto na lei, no contrato, ou na própria ordem jurídica, tal como a dever geral neminem laedere – não lesar injustamente ninguém.. O Estado retira dos particulares a liberdade que estes possuíam de solucionar da maneira que quisessem seus próprios conflitos e toma para si o monopólio do poder de julgar. ASPECTO CIVIL = REPARAÇÃO com uma indenização o dano…