Artigo Cientifico Sobre Elementos De Vedação

homem: a liberdade. Nesse sentido, é necessário que todo o ordenamento jurídico se desdobre a fim de garantir toda a proteção devida à liberdade individual, considerando-se, também, a ordem pública. A Constituição da República de 1988 nos trás em seu artigo 5º, inciso LVII, garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”. Ora, sendo assim, todo indivíduo goza do estado de inocência até que se prove o contrário, devendo a sua…

Penal Brasileiro, quer pela análise da sucessão de leis no tempo (art. 44 da Lei nº 11.343/2006 versus Lei nº 11.464/06), quer pelo crivo da constitucionalidade da vedação legal (art. 44 da Lei nº 11.343/2006 versus Constituição Federal). Para o estudo aprofundado do tema, serão apresentadas as posições doutrinarias e jurisprudenciais sobre o assunto. Palavras-chave: Tráfico de Drogas, Liberdade Provisória, Concessão. Abstract: Search, in this article, and articulate the reasons…

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento…

4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e…

que não sobreviverá, causando-lhe dor, angústia e frustração; -o Princípio da Legalidade, no sentido de que não existe vedação no ordenamento jurídico pátrio a vedação da antecipação terapêutica do parto em hipóteses de gravidez de feto anecéfalo, restando ao livre arbítrio da mãe a decisão sobre levar adiante, ou não, a gestação; - o Direito à Saúde, insculpido no artigo 196 da Carta Magna, no que concerne, em síntese, ao dever do Estado de reduzir o risco de doenças e de outros…

internacionais, frequentemente classificados como escusos por aqueles que defendem a flexibilização das normas de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, ao revés, é fruto da dinâmica sociopolítica nacional, da evolução do conhecimento científico sobre os ecossistemas que compõem o nosso território, tendo sido identificada e reivindicada pelos movimentos sociais que, no período recente, lutaram por justiça social e pela democratização do país. O primeiro Código Florestal…

Curso de Engenharia de Controle e Automação CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE VÁLVULAS DE CONTROLE APLICADAS ÀS LINHAS DE VAPOR Autor: Márcio Pedro da Silva Orientador: Engº. Paulo Silveira Santa Bárbara d’Oeste - SP Junho de 2008 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo Curso de Engenharia de Controle e Automação CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE VÁLVULAS DE CONTROLE APLICADAS AS…

HIPÓTESES 4 1.3. JUSTIFICATIVAS 5 2. OBJETIVO 5 2.1. GERAL 5 2.2. ESPECÍFICOS 5 3. MATERIAL E MÉTODOS 6 4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 6 4.1. ALVENARIA DE VEDAÇÃO 7 4.1.1. VANTAGENS 8 4.1.2. DESVANTAGENS 8 4.1.3. ALVENARIA DE VEDAÇÃO TRADICIONAL E ALVENARIA DE VEDAÇÃO RACIONALIZADA 9 4.2. ALVENARIA ESTRUTURAL 11 4.2.1. VANTAGENS 12 4.2.2. DESVANTAGENS 12 4.3.1. CLASSIFICAÇÃO DE PAREDES QUANTO A SUA FUNÇÃO 13 4.3.2. …

demandas. Nos primórdios dos anos de 1950 fez se necessário regulamentar as profissões que surgiam no Brasil, foram então criados os conselhos de fiscalização que a princípio não possuía autonomia exerciam apenas o papel político do estado sobre os profissionais. Com uma concepção conservadora o Serviço Social tem sua regulamentação profissional aprovada na Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, que seria regulamentada pelo decreto 994 de 15 de maio de 1962. A concepção conservadora…

DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES Resumo: Esse Artigo Cientifico especifica sobre a Norma 15575 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) Que trata sobre o Desempenho em Edifícios habitacionais , esse conceito esta associado ao comportamento em uso das edificações , dentro de determinadas condições. O nosso desafio e fazer com que esse comportamento atenda os requisitos do usuários . Abstract: This Article specifies Scientific regulation on 15575 of ABNT (Brazilian Technical…