Artigo Cientifico Sobre Desoneracao Da Folha De Pagamento

estrutura de produção da economia, e geram gargalos e escassezes. Todo e qualquer controle de preços e salários implantado pelo governo, ou até mesmo a sua "monitoração", é apenas uma tentativa de políticos de jogar a responsabilidade pela inflação sobre produtores e vendedores, e não em suas próprias políticas monetárias.6º. Uma prolongada inflação nunca "estimula" a economia. Ao contrário, ela desequilibra e desorganiza a estrutura produtiva da economia, direcionando a…

baseada numa peça gerencial denominada orçamento,o Estado promove: a) transferências de recursos do setor privado para o setor público - ex.: cobrança de tributos; b) transferências de recursos do setor público para o setor privado - ex.: pagamento de despesas a particulares. A criação da lei orçamentária brasileira cabe ao chefe do executivo; nasce deste órgão e envia para o parlamento aprovar. Todos os órgãos precisam ter sua lei orçamentária. Na União nasce com o…

fiscalização do trabalho frente à flexibilização das normas trabalhistas Elaborado em 11.2004. José Manoel Machado bacharel em Direito e Administração de Empresas, auditor-fiscal do Trabalho no Espírito Santo SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. ABORDAGEM GENÉRICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO; 2.1. Histórico Geral; 2.2. A inspeção do trabalho no Direito Internacional; 2.3. Evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil; 2.4. A Posição Enciclopédica da Inspeção do Trabalho; 2.5. Natureza…

TRABALHO 1. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO De forma panorâmica os princípios gerais do Direito, aplicáveis, no direito do trabalho, são os princípios fundamentais da Constituição Federal, sendo inúmeros, e arrolados nos incisos do artigo 5º, bem como outros específicos da matéria. Inicialmente, o consagrado Princípio de legalidade, onde ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei1; por sua vez, o principio da liberdade de…

particular ao amigo Tiago Lins pela atenção a nós urgenciada. E especialmente a Ma. Gisele Walczak Silva, pela presteza, pelo carinho, pela dedicação e por nos orientar quanto às corretas formatações acadêmicas e contribuindo para nosso crescimento cientifico. 5 Brasil, um sonho intenso, um raio vívido. De amor e de esperança à terra desce, se em teu formoso céu, risonho e límpido, a imagem do cruzeiro resplandece. Gigante pela própria natureza, és belo, és forte, impávido…

bastante simples, porém, fundamentais ao andamento de nossos estudos, pois, além da familiarização com os “jargões” do Comércio Exterior, estes conceitos serão citados ao longo dos tópicos. Então, vamos conhecê-los: Território Aduaneiro Segundo o artigo 2 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009: “O território aduaneiro compreende todo o território nacional” E está dividido em: Zona Primária – que corresponde as faixas internas dos portos, aeroportos e locais habilitados…

(que corresponde a 88,29 + 62,22). Quando a empresa Beta S.A. for recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração dos segurados que lhes prestam serviço, terá o direito de se reembolsar desse valor despendido com o pagamento de salário-família. O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota (RPS, art. 82, § 2º). Já para o empregado, a cota do…

______________49 2.2.2. Distribuição dos recursos: critérios e diretrizes_________________________________________________53 2.3. A rede de parceria do Fundeb__________________________________________________________________58 2.4. Informações sobre o Fundeb: direito de todos_ ___________________________________________________63 2.4.1. Informações básicas______________________________________________________________________63 2.4.2. Informações…

__ ____49 2.2.2. Distribuição dos recursos: critérios e diretrizes________________________________________________53 2.3. A rede de parceria do Fundeb ____________________________________________________________ _____58 2.4. Informações sobre o Fundeb: direito de todos ___________________________________________________63 2.4.1. Informações básicas ____________________________________________________________ _________63 2.4.2. Informações bancárias…

______________49 2.2.2. Distribuição dos recursos: critérios e diretrizes_________________________________________________53 2.3. A rede de parceria do Fundeb__________________________________________________________________58 2.4. Informações sobre o Fundeb: direito de todos_ ___________________________________________________63 2.4.1. Informações básicas______________________________________________________________________63 2.4.2. Informações…