Artigo Cientifico Sobre Conceito De Justiça

la no obligatoriedad de la fundamentación jurídica como requisito para el juzgamiento de los jurados .. La conciencia es el parámetro de la sentencia dictada por los jurados y el lenguaje se construye sobre bases que no están sujetas a la testificación. Desmitificar la institución del jurado es, sobre todo, aclarar su incompatibilidad con el Estado democrático de derecho, en virtud de la limitación de la fiscalidad general y también la incapacidad de las partes interesadas de participar…

(Chico Xavier) RESUMO O trabalho traz uma reflexão sobre a forma como o homem e o planeta evoluíram utilizando-se dos recursos naturais, baseando-se em um modelo de exploração sem preocupação com a preservação do meio ambiente, conduzindo o mundo a situação limite. Mostra a evolução do Direito Ambiental, que surgiu em virtude da necessidade de um planeta mais saudável, ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Partindo dos conceitos que estão elencados na Lei…

cada vez mais consciente, buscando com maior rigor a qualidade pelo preço pago na aquisição de um produto ou ao desfrutar de um serviço. As queixas passaram a ser acontecimentos freqüentes, uma vez que as pessoas estão procurando se informar mais sobre os seus direitos durante uma compra; com mais informação é mais fácil discernir quando um direito do consumidor está sendo lesado. Assim, a reclamação passou a ser um procedimento absolutamente normal e constante à medida que o…

Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não seriam possíveis sem as formulações iniciais…

paternidade 3.7.1 tipos de provas 3.7.1.1 documental 3.7.1.2 testemunhal 3.7.1.3 pericial 3.7.2 tipos específicos de provas periciais 3.8 exame de DNA 3.8.1 breve histórico 3.8.2 conceito 3.8.3 técnica 3.8.4 obrigatoriedade 3.9. lei nº 12.004/09 3.10 sentença IV. O INSTITUTO DA COISA JULGADA 4.1 conceito 4.2 relevância 4.3 argüição 4.4 tipos de coisa julgada 4.4.1 coisa julgada formal e coisa julgada material 4.5 limites 4.5.1 objetivos 4.5.2 subjetivos 4.6 a…

RESUMO O artigo aborda sobre a relação existente entre a bioética e o direito. Ele fala sobre o reconhecimento da pluralidade moral da humanidade, e do pensamento de que os diferentes credos e valores exercem uma grande influência sobre diversos temas objetos de estudo da "ética da vida", e que de uma maneira inseparável sobre a ciência do direito. Palavras-chave: Bioética. Direito. Ciências. 1 INTRODUÇÃO Neste artigo, procuramos tecer algumas considerações sobre a bioética e…

para esse fim), seguindo as exigências legais e do Cartório. Obtido o registrovi, deverá ser providenciada a inscrição no CNPJ (antigo CGC) e na Prefeitura, bem como nos demais órgãos de controle (no caso de vocês, a Secretaria de Educação). Conceito: Legislação: A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo…

que os argumentos utilizados em suas manifestações sejam fundamentados. O código de Processo Civil, Capítulo VI - Das provas, artigo 332, dispõe: “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Assim, o fato técnico ou científico é específico da prova pericial. 2 A PROVA PERICIAL As conceituações apresentadas no campo jurídico têm…

como propriedade dos homens, perdendo assim, a autonomia, a liberdade e até mesmo a disposição sobre seu próprio corpo. A Organização das Nações Unidas iniciou seus esforços contra essa forma de violência, na década de 50. Portanto esse trabalho tem como objetivo geral, verificar quais são as principais politicas de combate à violência contra a mulher, e como objetivo específicos: demostrar dados sobre o quantitativo estatístico a cerca da violência contra a mulher no Brasil,…

do Depto. de Sociologia da Universidade Federal Fluminense Professor do Programa de Sociologia e Direito (PPGSD/UFF) 1 Resumo Este artigo propõe uma interpretação da Sociologia do Direito de Max Weber aquela que consideramos mais fiel aos princípios de sua sociologia compreensiva. Para tanto, problematiza a interpretação tradicional de sua análise sobre o sistema jurídico segundo a qual o Direito seria a expressão do processo da racionalização peculiar das sociedades ocidentais. Segundo a