Artigo Cientifico Direito Civil

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente TERESINA 2012 OLGA FERNANDA MOREIRA ARRAIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito…

improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia Veiga de Almeida, com os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. Em 1992, a criação de novos cursos leva ao reconhecimento e oficialização por parte do Ministério da Educação e Cultura (MEC), da Universidade Veiga de Almeida, que conta hoje com 5 campi e um centro de excelência em saúde.

ATPS DIREITO CIVIL: ETAPAS I e II Cosme Quirino RA: 1299641148 Cristóvão Daniela M. Ventura RA: 1299641148 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 Etapa I......................................................................................................................3 2 Etapa II.....................................................................................................................6 3 Referência Bibliografia ....................................................

REGRAS DA ABNT PARA O ARTIGO CIENTÍFICO Este manual é um guia de orientação para os alunos de Direito do UNIPE cumprirem as regras fundamentais para a estruturação do TCC de final de curso, que se encontra hoje com o formato de artigo científico. Tenta-se ser o mais didático possível, a fim de se poderem dirimir todas as possíveis dúvidas que venham a surgir quando da elaboração do trabalho pelo aluno. Muito mais do que a padronização das monografias, objetiva-se criar um espírito de…

1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. CONCEITO 2. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória…

Comentário ao Artigo Científico O empresário no Código Civil e na Lei de Falência e Recuperação. O presente artigo vem definir, e detalhar, a figura do empresário contido no Código Civil e na lei de falência e recuperação; lei n°. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Introdução o presente artigo se preocupa em conceituar o empresário, à personalidade empresária, além, de demonstrar quem pode ser ou é impedido, ou ainda, é incapaz de ser empresário; o respectivo…

Curso de Direito LORENA AZEVEDO NASCIMENTO Responsabilidade civil do Estado em casos de assaltos em transportes públicos. Rio de Janeiro 2013 LORENA AZEVEDO NASCIMENTO Responsabilidade civil do Estado em casos de assaltos em transportes públicos. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora: Ana Luiza Gama Orientadora: Izabel Leventoglu

INTERPRETATIVO, A PARTIR DE UMA FORMULAÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL. O presente artigo científico tem como objetivo o estudo da dignidade da pessoa como eixo interpretativo dos contratos interprivados, numa perspectiva civil-constitucional. Utilizou-se o método indutivo na fase de pesquisa e investigação, como também no relato dos resultados da pesquisa do presente artigo. As Declarações de Direitos da Revolução Francesa (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), entre…

O tema que pretendo debater – “culpa concorrente e redução equitativa da verba reparatória”– a rigor é a fusão de dois dispositivos do Código Civil vigente, os artigos 944 e 945. O primeiro é o artigo 944 e, principalmente, o seu parágrafo único: Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. (grifamos) O segundo diz: Art. 945. Se a

Para entender o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média possuir um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que