Artigo Cientifico Direito Civil

CAMBURY ESCOLA DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e Direito de Indenização pelos Pais Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA OrientadorA: ProfA ESP. MÉRCIA MENDONÇA LISITA Goiânia 2014 Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e o Direito de Indenização pelos Pais Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso III, curso de…

Universidade Estácio de Sá Campus Macaé Curso de Direito Professor Daniel Querubim Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Inciso LXVII Rodrigo Sardinha e Lorena Santos Macaé Agosto 2012 Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Em apertada síntese podemos destacar que o artigo supracitado (citado anteriormente) refere-se à regulamentação dos direitos e deveres individuais e coletivos. O referido Art. 5º tem como…

A responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família e princípios basilares do direito de…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS DANIELA RIBEIRO FELICIANO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ALGUNS ASPECTOS: SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS POUSO ALEGRE – MG 2014 DANIELA RIBEIRO FELICIANO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ALGUNS ASPECTOS: SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Projeto de pesquisa apresentado para a inscrição no processo seletivo de Iniciação Cientifica – Fapemig 2014. Orientador: Ângelo Junqueira Guersoni…

puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois, se a pessoa…

FAÇA UMA IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS ABAIXO (1 a15), UTILIZANDO LETRA A – se tratar de PROCESSO; LETRA B – se tratar de PROCEDIMENTO; LETRA C – se tratar de AUTOS; LETRA D – se tratar de DIREITO MATERIAL; LETRA E – se tratar de DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 -(D) Regula a forma de agir na sociedade civil no dia-a-dia dos indivíduos. 2 -(A) É o complexo de atividade que tem por finalidade a provisão judicial. 3- (B) É a seqüência de atos interligados e desenvolvida cronologicamente…

o DIREITO A VIDA I Luciana Mendes Pereira Roberto" SUMARIO: 1. Introdução: A Vida - O Direito à Vida. 2. O Direito à Vida e à Dignidade na Constituição Federal. 3. Início da Personalidade Natural. 4. A Vida como Direito da Personalidade. 4.1. Sançôes. 5. Fim da Persona­ lidade: Natural (Morte). 6. Gonclusão. 7. Biblíografia. SUMMARY: 1. Introduction: The lífé - The Right to the Life. 2. The Right to the Lifé and to the Dignity in the Federal ConstitutÍon. 3. Start ofthe…

profissão é controlada pelo estado, exigindo que todos atuem submetidos a algum controle moral, que normalmente é baseado em um código de ética, sujeito a um mecanismo de fiscalização. Nesse código, encontram-se normas e regras de conduta, mostrando direitos e deveres que os profissionais são obrigados a respeitar. Na medicina, os deveres no desempenho e a responsabilidade são ainda maiores, pois trabalham com o corpo, saúde e a vida dos pacientes. Sendo assim, qualquer erro acarreta em…

A TÉCNICA DO DIREITO O DIREITO É LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ADVOGAR É TÉCNICA ! Gilberto Caldas A técnica de advogar na área cível está sendo revelada nesta obra extraordinária ! Da petição inicial ao recurso, você tem aqui a técnica de advogar na área cível ! São 7 volumes com doutrina, legislação, jurisprudência e procedimentos práticos. Confira o conteúdo de cada volume: Vol. 1 – A TÉCNICA DE CLASSIFICAR AS AÇÕES CÍVEIS – Explica, sem deixar dúvidas, o método…

O Direito Comercial, Direito da Empresa e o Empresário. O Direito Comercial e o código Civil antes de 2003. O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e…