Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

poderá esclarecer. Artigo científico. É uma escrita específica, formal, acadêmica.       Estrutura do texto Resumo do trabalho Introdução Desenvolvimento Conclusão Bibliografia A escrita acadêmica precisa ter:    Clareza Concisão (ser objetivo). Impessoalidade (não colocar “achismos”). Petição: (ato de pedir).      Apresentação das partes. Fatos (passíveis de serem resolvidos pela área jurídica). Fundamentos (argumentação favorável…

SUGESTÃO DE TEMAS PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS POR ALUNOS DO CURSO DE DIREITO FAFIPE 1. A importância da Leitura para o Estudante do Curso de Direito 2. Impactos e ritmos de estudo no ingresso à Universidade 3. Utilização da Biblioteca e sua importância nos cursos jurídicos 4. O risco de plágio em trabalhos acadêmicos 5. Pesquisa Científica e sua importância nos cursos jurídicos 6. Métodos de Pesquisa aplicáveis ao ensino jurídico 7. A Internet e sua contribuição para pesquisas nos

impede de produzir efeitos válidos. 3. Anuláveis : tem efeito até e enquanto não se declara sua nulidade. ( Nesses atos anuláveis estão aqueles que nasceram da coação, violência ) * Conceito da palavra sanção: Todas as regras sejam jurídicas, morais, religiosas ou etiquetas são formuladas pela sociedade para serem cumpridas, não existe regra que não implique obediência; Sanções: são Formas de garantia do cumprimento da norma, sanção é qualquer processo de garantia…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

Monografia Jurídica. CAMPO GRANDE – MS 2014 1 INTRODUÇÃO O objetivo da pesquisa é elaborar uma análise jurídica e sobre a importância do perito criminal e suas atividades profissionais no decorrer do processo penal. Na intenção de trazer reflexões iniciais sobre o tema da perícia criminal no processo penal, faz-se conveniente a abordagem de questões fundamentais que se refiram ao conceito de perícia criminal, aos avanços científicos na área da biomedicina que ajudam na parte…

HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. Rio de Janeiro 2012 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ Artigo Jurídico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá. Orientadora: Prof.ª Lilian Dias Coelho

..........................................................................................09 7- Metodologia........................................................................................................10 8- Estrutura Provável do Artigo Científico..............................................................12 9- Cronograma.........................................................................................................13 10- Referências.......................................

Kelsen revela a grandiosa contribuição prestada por esse pensador para a estruturação de um estudo científico do fenômeno jurídico. Resumo: O artigo apresenta o positivismo jurídico de Hans Kelsen, examinando os principais argumentos utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a diferenciação entre ciências explicativas

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…