Negociação

Conteúdo apresentado à disciplina de direito do trabalho, da turma DIM8A, na modalidade de artigo científico sob a orientação da Professora Tatiane Pinheiro. Luziânia/2012. Sumário Resumo; Palavras-chaves; Introdução; Desenvolvimento: 1.0 Histórico; 2.0 Aviso Prévio – sua regulamentação na CLT e na Lei n. 12.506/2011; 2.1 Historicidade da Lei n. 12.506/2011; 2.2 Sobre a Lei n. 12.506/2011; 3.0 Críticas e polêmicas acerca de lei que regulamentou o aviso prévio; Considerações finais; Referencias bibliográficas. CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Resumo: O art. 7º inciso XXI da Constituição federal trata do aviso prévio, o qual necessitava de uma regulamentação deste instituto dentro do contrato de trabalho. Esta foi a função primordial da Lei n° 12.506/2011, complementar o art. 7º da CF. Em suma, esta lei é um avanço legislativo , fixando prazos para período específicos do trabalho, ou seja, agora é amparado o aviso prévio em sua integralidade de benefício. Palavras-chaves: Aviso Prévio. Lei n. 12.506/2011. Críticas. Direito do Trabalho. Introdução: Podemos afirmar que desde sua publicação, em 13 de outubro de 2011, a nova Lei do Aviso Prévio, vem trazendo polêmicas e intermináveis discussões e dúvidas entre os envolvidos, isto é, Recursos

AVISO PRÉVIO Escrito por Dra.Érika Csonge Barotti Ter, 04 de Maio de 2010 07:24 AVISO PRÉVIO O denominado aviso prévio é a forma utilizada para que a parte comunique a outra que não tem mais interesse na manutenção de determinado contrato. Foi com a Lei nº 62/35 que o aviso prévio foi introduzido na legislação trabalhista, atualmente presente nos artigos 487 a 491 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O artigo 7º da Constituição Federal Brasileira assim dispõe:…

esclarecer da melhor forma possível com é o que acontece no ambiente empresarial, com difersas citações e artigos, com uma pesquisa realizada de forma detalhada, para melhor entendimento do tema. rotinas trabalhistas Com toda a certeza o ato de demitir uma funcionário não é nada agradável, por isso devemos estar sempre atentos as regras a ser seguida, então apartir de agora estaremos entendo melhor este assunto, ultilizando do artigo OITO PASSOS…

PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO João Pessoa 2013 DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a obtenção da 2ª nota de (Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis) das Faculdades Luiz Mendes …

--------------------------------------------------------------------------------- 4 1. Introdução --------------------------------------------------------------------------- 5 2. Conceito De Aviso Prévio e Seus Efeitos no Contrato de Trabalho ------ 5 3. Aviso Prévio do Empregado Rural ---------------------------------------------- 7 3.1. Aviso Prévio Do Empregado Domestico --------------------------------------------- 8 4. Remuneração Do Aviso Prévio…

Por iniciativa do empregador "sem justa causa" - quando não há um justo motivo para a despedida. Assim, tem direito dereceber o empregado: aviso prévio, saque do FGTS e 40% do FGTS (Lei n°9.491/97) , fériasvencidas e proporcionais acrescida de um terço constitucional, 13° salário, salários devidos ( sob pena do art. 467 da CLT) e direito ao seguro desemprego; b) "Por justa causa" - quando o empregado incide em um dos atos previstos no artigo 482 da CLT;O empregado despedido " por…

Introdução O instituto do aviso prévio no direito do trabalho, previsto no artigo 7º, inciso XXI da constituição federal de 1988, alem de estabelecer o mínimo de 30 dias de prazo, prevê a proporcionalidade do aviso prévio, porem, esta proporcionalidade na promulgação desta lei visava a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que depois de ser enviado para a câmara dos deputados, ficou praticamente paralisado, até o Supremo Tribunal determinar que o poder…

CURSO DE DIREITO PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Belo Horizonte 2013 PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Minas como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Orientador: Prof. Miguel Mendes Filho. …

Ciências Contábies da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade básica. Professores: Vânia de Almeida - Valdeci da Silva Elisete Alice Zampronio de Oliveira – Okçana Battini Regina Malssisse - José Manoel Macedo …

Irredutibilidade Salarial 4. Isonomia Salarial 5. Proibição de Práticas Discriminatórias 6. 13º (décimo terceiro) Salário 7. Remuneração do Trabalho Noturno 8. Jornada de Trabalho 9. Remuneração do Serviço Extraordinário 10. Repouso Semanal Remunerado 11. Feriados Civis e Religiosos 12. Férias 13. Vale-Transporte 14. Aviso-Prévio 15. Relação de Emprego protegida contra Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa 16. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 17. Seguro-Desemprego…