Arrecadaçao Tributaria Municipal

determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante igualmente, conforme o Código Tributário Nacional, a destinação legal do produto de sua arrecadação. III. O Empréstimo Compulsório, conforme a Constituição Federal, somente pode ser instituído pela União, sendo que os Estados e os Municípios …

CEPAM Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal www.cepam.sp.gov.br Coordenação Editorial | Adriana Caldas, MTB 23.878 Projeto Gráfico e Capa | Michelle Nascimento Diagramação | Carlos Papai Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa e Vanessa Umbelina SUMÁRIO COMPOSIÇÃO DA RECEITA 5 IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL 6 OBJETO A SER TRIBUTADO IPTU ISSQN ITBI Taxas…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Uma avaliação do desempenho da arrecadação Banca Examinadora Prof. Orientador Dr. Haroldo Clemente Giacometti Prof. Dr. Clóvis Bueno de Azevedo Prof. Dr. José Márcio Rebolho Rego Prof. Dr. Nelson Petri Prof. Dr. Leonardo Fernando Cruz Basso FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO JOSÉ AMÉRICO MARTELLI TRISTÃO A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Uma avaliação do desempenho da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ECONOMIA CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA NO PERÍODO DE 2008/2010 Brasiléia - AC Setembro, 2011. SEBASTIÃO CAVALCANTE DE CASTRO CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA NO PERÍODO DE 2008/2010 Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal do Acre como…

JACUIPE – BA 2014 Nome da Empresa: Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuipe estado da Bahia CNPJ: 14.043.269/0001-60 Endereço: Rua Almir José de Oliveira, nº 73 - CentroTelefone: (75) 3264-2762 • E-mail: ??????? Ramo de Atividade: Administração Pública em GeralÁrea de Estágio: Administração Pública – Secretaria de Finanças – Departamento de Administração Tributária. Supervisor: Jazon Emerson de Souza Ferreira O Departamento de Administração Tributária fica situado na Rua…

financeira do respectivo município, dedicada à provisão de receitas municipais, através da cobrança de impostos e taxas autárquicos, indispensáveis para assegurar a sustentabilidade do orçamento municipal. A matéria tributária autárquica aparece como objecto de estudo do presente trabalho cujo corpo encontra no desenvolvimento do tema "Gestão Tributária Autárquica: Receitas Tributárias como Instrumento de Sustentabilidade Financeira Municipal – O Caso do Município de Xai-Xai,…

CAMPINA GRANDE – FAC - CG CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS HÉLIO PEREGRINO MONTENEGRO NETO RECEITAS PRÓPRIAS: Os Municípios e a arrecadação das Receitas Próprias CAMPINA GRANDE 2014 HÉLIO PEREGRINO MONTENEGRO NETO RECEITAS PRÓPRIAS: Os municípios e a arrecadação das receitas próprias Pré-projeto apresentado à disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa do Curso de Graduação em Ciências Contábeis…

Araraquara – SP A Receita de IPTU e a Modernização da Administração Tributária: o caso de Catanduva - SP e o Programa para Governança Municipal Autor: Douglas Henrique Sanches Orientador: Álvaro Martim Guedes 2008 Administração Pública Diurno Índice Introdução.............................................................................................................03 Cap. 1 – PROGAM – Programa para Governança Municipal............................04…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Receita Própria Municipal RESUMO A partir da descentralização de competência proferida pela reforma tributária de 1988, os municípios receberam uma significante autonomia e se tornou crescente sua importância no financiamento dos gastos públicos. Porém os tributos incidentes sobre o patrimônio e taxas são os de maior dificuldade para se administrar

– SEMA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA NÚCLEO DE APOIO ACADÊMICO – NAPA CURSO DE DIREITO WELINGTON RODRIGUES DE OMENA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO MACEIÓ 2014 WELINGTON RODRIGUES DE OMENA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO Trabalho de Curso (TC) apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação…