Argumentos Para Defesa Por Falta De Recursos Financeiros

referido recurso. Requer, portanto, que seja recebido o recurso e regularmente processado. Pede deferimento. Salvador, 10 de maio de 2014. Advogado OAB EXCELENTSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIA Processo (autos) ___________ Agravo de Instrumento 7 Vara Cvel da Comarca de Salvador/BA Agravante Escola Povo Sofrido Agravada Companhia Soteropolitana de saneamento -CSS EGRGIO TRIBUNAL Dos Fatos Devido a falta de recursos financeiros…

Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52 Direito Urbanístico-61 4…

coletivo; a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; pelo planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas, com preservação de áreas representativas; o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; acompanhamento do estado da qualidade ambiental; recuperação de áreas degradadas; proteção…

monocrático deu provimento ao pleito do Ministério Público. Inconformado, o Município interpôs recurso de apelação, baseando-se na ausência de lei específica que o obrigasse a efetuar referida coleta diária e no poder discricionário da Administração Pública, sustentando que seria competência do Prefeito decidir sobre a forma e periodicidade da coleta de lixo domiciliar. O Tribunal deu provimento ao recurso, entendendo que as normas constitucionais invocadas pelo Ministério Público teriam…

eventuais falhas se tornaram célebres como no caso da Torre de Pisa, construída na cidade de Pisa, na Itália, no século XII, em solo incapaz de sustentá-la, hoje, ela apresenta uma inclinação de cinco metros em relação ao solo e, não fossem os inúmeros recursos da mais moderna tecnologia ali empregados, já teria tombado. Mas a torre italiana pode ser considerada um acidente de percurso, embora esteja longe de ser o único. Afinal, naquela época não havia escolas de Engenharia Civil e o…

a nova redação dada pela Lei nº 9.139 de 30/11/1995, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão interlocutória proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (vara em tramite), proferida nos autos da ação supra citada, na forma dos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 9.139 de 30/11/1995, e das razões abaixo delineadas. Através do presente recurso, o Agravante requer a CASSAÇÃO da decisão, tendo em…

inserido pela Lei 11.277/06, fere a princípios constitucionais ou não. Por isso, o que se pretende aqui é apresentar as principais teses argumentativas de quem defende e daqueles que não defendem a sua aplicação, concedendo ao jurista melhores argumentos para a sua aplicação no caso concreto. Palavras-Chaves: art. 285-A do CPC; Art. 285-A; dispensada a citação; sentença de improcedência; casos idênticos; julgamento de mérito. Abstract The following article aims to clarify the…

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL O Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial (REsp 1.061.530 - RS (2008/0119992-4) – Rel. Min. NANCY ANDRIGHI) tendo em vista os recursos repetitivos, sobre as matérias a serem analisadas pelo Magistrado singular – semelhantes à da presente ação, firmou orientação jurisprudencial conforme transcrição abaixo: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO

RAVEL PARIZOTTO CARBONERA DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DA ONG DEFESA ANIMAL BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC 2011 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA – ESAG DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALEXSANDRO BRIEDIS BRUNA DALLA BRIDA FELIPE PANCOTTO VIANNA JESSICA PAVAN PEDRO GUILHERME BARBOSA JARDIM RAVEL PARIZOTTO CARBONERA DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DA ONG DEFESA ANIMAL Trabalho…

de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa................... 13 2.3 Competência 3 – Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista........................ 18 2.4 Competência 4 – Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação................................................... 19 2.5…