Argumentos Da Previdencia Social

da previdência social. É um dinheiro jogado fora, pois não dá direito a nenhum benefício adicional. Em 1999, após três anos de desequilíbrios crescentes, e com a não aprovação da idade mínima para a aposentadoria na Emenda Constitucional n.º 20 de 1998, o Ministério da Previdência Social buscou encontrar formas de estabelecer a correlação entre contribuições e aposentadorias pagas. Atingir o desejado equilíbrio financeiro e atuarial, o mais importante critério técnico referente à…

Pós Graduação em Direito Previdenciário, na Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação do Prof. Orlando Guarizi. RESUMO Como ponto de partida encontramos a seguridade social que abrange a assistência social, saúde e previdência social sistemas de proteção aos trabalhadores. Dentro da previdência social esta os diferentes tipos de regimes, que enseja aos benefícios, com o foco na aposentadoria, e aqueles que se aposentam e continuam trabalhando, melhorando assim sua…

1950 a 1970. Desde o período colonial, o Estado brasileiro desenvolveu ações fragmentadas na área social. A assistência ficava a cargo de irmandades religiosas, das sociedades de auxílio mútuo e às Santas Casas de Misericórdia (Carvalho: 2004). A partir de 1930, no contexto da política populista de Getúlio Vargas, surge um moderno Estado de bem estar social. Entra em cena a Previdência social com os seus mecanismos de controle das classes subalternas e principalmente das classes…

do Ocidente na Guerra Fria. O neoliberalismo traz consigo alguns fundamentos ideológicos que entendemos ser importante a sua explanação, para que nas próximas discussões entendamos sobre a influência neoliberal sobre a seguridade social. Entre eles está o argumento de que a grande crise do modelo econômico da década de 1970 foi em conseqüência do poder excessivo dos sindicatos e as pressões reivindicatórias em relação a salários mais justos fizeram com que ruísse a acumulação…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Edimara Sachet Risso Acadêmicos: Márcio Lodi Rocha e Patrick Dipp da Silva Soledade, junho de 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO …

Contexto e características da Política Social no Brasil • Contexto da ditadura militar • Ausência de sincronia entre o tempo histórico brasileiro e os processos internacionais. Enquanto, no plano internacional, acontecia uma reação burguesa à crise de capital, iniciada nos anos 1960, o Brasil vivia a expansão do “fordismo à brasileira” – chamado milagre brasileiro; • Ampliação do mercado interno, alimentando os sonhos da casa própria, dos filhos doutores e do “fuscão” na garagem entre…

foi demitido da empresa onde trabalhava há 15 anos, período no qual esteve regularmente filiado ao regime geral de previdência social. José passou três anos desempregado — situação essa devidamente comprovada, razão pela qual também não efetuou nenhuma contribuição para a previdência social. Nessa situação José perderá sua condição de segurado do regime geral da previdência social no período referido? Pode, inclusive, fruir o benefício do auxílio-doença? 1. Segurado obrigatório –…

esse motivo é negada pelos órgãos administrativos que se baseiam as decisões no Decreto n° 3048/99, que veda a renuncia a aposentadoria. Apresentam-se duas linhas opostas sobre o assunto, a contraria, adotada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que alega que a aposentadoria figura um ato jurídico perfeito, e não há previsão expressa legal para o seu desfazimento, de modo que a desaposentção compromete a segurança jurídica. Já a corrente favorável afirma que a…

O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL A constituição Federal, em seu artigo 4º, ampara a previdência social dos servidores públicos juntamente à lei 9.717/1998 que dispõe sobre o seu funcionamento e organização. Este sistema de previdência é estabelecido no âmbito da União, Estados, DF e municípios, incluindo suas autarquias e fundações , onde cada ente federativo pode criar, facultativamente, o seu sistema para organizar a previdência dos servidores, garantindo-lhes o direito à aposentadoria

................................................................ 6 1 PREVIDÊNCIA SOCIAL .......................................................................... 8 1.1 Regimes da Previdência Social ................................................................... 09 1.1.1. Regime Geral de Previdência Social......................................................... 11 1.1.2. Regime Próprio de Previdência Social ..................................................... 13 2 …