Argumentação Juridica Pro Tese

927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Quanto à obrigação de reparar o dano pela RÉ causado ao AUTOR, a responsabilidade é atribuída à empresa jurídica demandada por força do art. 932, inciso III que assim prescreve: “Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados ,…

eNadólskis, Hêndricas, “Comunicação Jurídica”, Sugestões Literárias, 4a. ed., 2002, p. 119). Escrever bem é algo que se adquiri com a prática e com as mais diversas formas de se escrever, desde uma simples carta à uma formal redação jurídica, e algumas técnica podem facilitar esse desempenho, proporcionando uma melhor interação entre os operadores do direito. A intensão do seguinte trabalho é apresentar algumas formas técnicas de se escrever redações jurídicas, suas determinas…

qualquer lugar.; e finalmente,ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora de seus sentidos primeiros, para conceber a sua obra decisória. (Professor Rafael Iorio. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil) Caso concreto 2 -O presente repertório tem por fim o exclarecimento da postura adotada pelo…

qualquer lugar.; e finalmente,ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora de seus sentidos primeiros, para conceber a sua obra decisória. (Professor Rafael Iorio. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil) Caso concreto 2 -O presente repertório tem por fim o exclarecimento da postura adotada pelo…

A Teoria da Argumentação e o ensino de Direito Apresentar um breve estudo sobre a aplicação da Teoria da Argumentação em face do ensino de Direito requer, primeiramente, um posicionamento sobre aquilo que, modernamente, convencionou-se denominar argumentação, com alicerces nas concepções comunicativas desenvolvidas por Chaim Perelman. O trabalho ora desenvolvido pugna por uma abordagem metodológica, no ensino de Direito, que transcenda a lógica demonstrativa, com o estabelecimento paralelo

1. INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITO DE PETIÇÃO INICIAL Do ponto de vista linguístico, a PETIÇÃO INICIAL pertence ao gênero textual do requerimento. É um gênero de texto, assim como a contestação, que faz uso de todos os recursos da argumentação. No Art. 262 do Código Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Assim, conforme Santos (1995, p. 131): O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de…

qualquer natureza de signos. De um lado, sistema concluído, conjunto hierarquizado de configurações estruturais internas. De outro lado, objeto aberto, plural, dialongante, ligado ao contexto extraverbal. FOGO!  O que é Comunicação Jurídica? A busca pela interação social é considerada uma compulsão natural do ser humano. A comunicação é o meio para esta interação. A comunicação é a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos. “(...) Porque o homem é um…

Curso: Direito Disciplina: Teoria e prática da argumentação jurídica Professor (a): Joalêde Gonçalves Bandeira INSTRUÇÕES Esta atividade vale 1,0 (um) ponto. Poderá ser realizada em dupla ou, NO MÁXIMO, em trio. Data da entrega: 02/10/2014 – no horário da aula Leia atentamente o caso concreto Adriana Menezes ajuizou ação de revisão de alimentos em face de seu ex-marido André Menezes. O objetivo era aumentar o valor da pensão de R$ 6 mil para quase R$ 12 mil. A alimentada já

justiça pública, vem, por intermédio do seu procurador que a esta subscreve, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS Com fulcro no artigo 81 da Lei 9.099/95. I – Relatório O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, pelo cometimento, em tese, do delito previsto no artigo 28 da Lei 9.099/95. Este o teor da denúncia: “No dia 27 de maio de 2014, por volta das 18h, o denunciado CRISTIANO MESSEIRER PAZ foi surpreendido por policiais militares na Pousada da Jaca, localizada na…

RESUMO DE NARRATIVA JURÍDICA 1 – Tipologia Textual 1. Narração Modalidade em que se conta um fato, fictício ou não, que ocorreu num determinado tempo e lugar, envolvendo certos personagens. É o tipo predominante nos gêneros: conto, fábula, crônica, romance, novela, depoimento, piada, relato, etc. Exemplo: Numa noite chuvosa do mês de Agosto, Paulo e o irmão caminhavam pela rua mal-iluminada que conduzia à sua residência. Subitamente foram abordados por um homem estranho. Pararam, atemorizados, e