Apostila Direito Previdenciario 2012

que a mais vantajosa para o segurado será do STJ. Concluiu-se que a desaposentação embora exista muitas controvérsias no meio jurídico já existe varias jurisprudências que favoreceu alguns segurados. Palavras Chave: Desaposentação; Direito Previdenciário; Seguridade Social LIMA, T. A. B; NOGUEIRA R. C; SANTOS, A. J. S DESAPOSENTAÇÃO. 2013 52f. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Etec…

necessário o uso de CALCULADORA simples. Apostila revisada, adaptada e atualizada: Prof.ª Jane Barbosa da Rocha. BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR: - Coleção Saraiva Legislação. CLT acadêmica. São Paulo: Editora Saraiva, 2008 - MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 19º edição, São Paulo: Atlas, 2004 - VIANNA, Claudia Salles Vilela. Manual Prático das Relações Trabalhistas. Editora LTr – São Paulo, 2009. - NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao Direito do Trabalho.…

2o-C O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro- desemprego no valor de um salário mínimo cada, conforme o disposto no § 2o deste artigo.(Artigo incluído pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002) § 1o O trabalhador resgatado nos termos do caput deste…

(dois) anos. Ensino Superior Completo em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, registro na OAB e experiência comprovada na área de 02 (dois) anos. 01 30 3.679,00 100,00 01 30 3.679,00 100,00 01 40 2.262,15 80,00 05+CR 40 1.476,01 60,00 NÍVEL TÉCNICO 3 Técnico em Informática Ensino Técnico Completo em curso de Tecnologia da Informação de Informática e experiência comprovada na área de 02 (dois) anos. NÍVEL MÉDIO 4 Agente Previdenciário Ensino Médio Completo. 1.2…

de 1994, uma estabilidade econômica que tem levado a um incremento nos negócios entre as empresas não financeiras, dentre elas as Entidades de Previdência Privada. Esse aumento do volume de negócios aliado às próprias características do mercado previdenciário que trata no seu dia-a-dia com riscos, é o nascedouro de uma preocupação com os riscos de insolvência, riscos de subscrição, riscos de inadimplência, enfim riscos de toda a ordem. Atentar para esses riscos faz parte da importante…

normatiza as finanças publicas esta lei. Com objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime de previdência social, em adição aos recursos de sua arrecadação, a união poderá constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza mediante a administração desse fundo. Melhorar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos. Com ela, todos os governantes passam a se responsabilizar pelo orçamento e pelas metas que…

Goldoni da Rocha Vieira RA – 3318524469 Tutor á Distância: André Alvarenga Professor EAD: Alexandre Miranda Santo André/SP 2012 1. Introdução A Evolução Sindical no Brasil O Sindicato é um veículo pelo qual toda classe menos favorecida a classe trabalhadora consegue expressar politicamente seus interesses. A função do Sindicato é a de representar…

século VII por influência romana, a partir da “Lex Visigothorum”. O direito visigótico foi uma ordem consuetudinária, mais intelectualizada do ramo do direito germânico, com forte influência do direito romano. No Direito Romano, o “error in procedendo” ensejava a inexistência da sentença, vez que, para os romanos, as sentenças nulas eram inexistentes, pelo que não havia que se falar em desconstituição do julgado. Porém, o direito visigótico confundiu os conceitos de “error in procedendo”…

DN DireitoNet Concurseiros Guia para Informações sobre as carreiras jurídicas e dicas úteis para quem estuda para concursos públicos. Primeira Edição 08/2012 www.direitonet.com.br Guia para Concurseiros www.direitonet.com.br Introdução No Brasil, ano após ano, são realizados centenas de concursos no âmbito federal, estadual e municipal. Com a valorização crescente da carreira pública, o DireitoNet oferece este guia como mais um material de apoio ao candidato…

EXECUÇÃO DA PERICIA ­­­ 7 CONHECIMENTOS DO SISTEMA CONTABIL E SUA CONFIABILIDADE ­ 8 PLANEJAMENTO DO TRABALHO PERICIAL 8.1 PRAZOS 8.2 HONORÁRIOS 9 QUESITOS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO A perícia é um meio de prova previsto no Direito, assim como a documental, a testemunhal e a do depoimento pessoal. Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, “a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância…