Aponte Pelo Menos Duas Distorções Além Das Mencionadas N

Tübingen, 1956, p. 85). 2 Não vamos discutir, aqui, o problema da relação entre o papel do Senado (art. 52,X,CF) e a questão da “repercussão geral” introduzida pela EC 45/04, regulamentada no art. 543-B do CPC. Observe-se a complexidade do problema: além do poder que o Supremo Tribunal Federal terá a partir da equiparação do controle difuso ao controle concentrado, tem-se que aquela Corte pode, agora, determinar a interpretação de uma norma constitucional e impô-la a todos os…

HISTÓRICA E PERSPECTIVAS ATUAIS Maria Rita Bertolozzi* Rosângela Maria Greco* B E R T O L O Z Z I , M a r i a R i t a ; G R E C O , R. M. A s p o l í t i c a s d e s a ú d e n o Brasil: r e c o n s t r u ç ã o h i s t ó r i c a e p e r s p e c t i v a s a t u a i s . R e v . E s c . E n f . U S P , v . 3 0 , n . 3 , p . 3 8 0 - 9 8 , d e z . 1996 A partir de revisão bibliográfica, as autoras discorrem sobre a questão das políticas públicas de saúde no Brasil, procedendo a…

especial, à Universidade de Brasília, que me acolheu nas últimas décadas e me proporcionou a infraestrutura e as oportunidades, essenciais para que eu produzisse o presente livro. Maurício Gomes Pereira Brasília, julho de 2011 — — MÊÊÈÈ i — Balllil n "Não é pequeno serviço ajuntar o disperso, abreviar o largo, apartar o seleto, e fazer que facilmente se ache no capítulo de cada matéria o principal que a ela pertence..." Antônio de Sousa Macedo, 1606-1682, escritor e diplomata…

entes da Federação, não admitindo desvios a suas normas, senão o exercício em matéria de competência legislativa em caráter subsidiário por parte de Estados e Municípios, visando garantir a produção de resultados fiscais em todos os níveis de governo, além de criar uma homogeneização dos padrões mínimos de gestão das finanças públicas. Assim, o estabelecimento de limites para despesas com pessoal é um dos pontos de destaques da LRF, constituindo a sua observância em alvo de…

Direito Público, principalmente do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Financeiro, e, didaticamente pretende-se, em cada Unidade do evento, inserir os participantes na análise, no conhecimento e nas discussões acima mencionadas. Por fim, devo acrescentar que será uma constante a necessária presença de dispositivos legais em todo o texto do evento. No entanto, todos nós sabemos da característica dinamicidade das normas jurídicas: a cada dia emergem…

(1998, p.6) o estresse é conceituado da seguinte forma: Estresse é um conjunto de reações do organismo a qualquer agressão de ordem física, psíquica, infecciosa e outras- e também designa a agressão em si. Costuma ocorrer quando o organismo é exigido além de sua capacidade normal e afeta as pessoas, suas famílias, a sociedade e até empresas, que podem sofrer “estresse organizacional. Para Lipp (2003, p. 20) o estresse excessivo é capaz de produzir um número grande de consequências…

fosse inerente às atribuições do órgão (e por regras básicas de hermenêutica jurídica, considera-se que "a lei não contém palavras inúteis" e "deve ser sempre interpretada de forma lógica/teleológica"). Vale observar, no entanto, que tal atividade, além de ser comum ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário (inclusive no que diz respeito à atuação do Comissariado de Vigilância da Infância e da Juventude), não tem por objetivo "flagrar" crianças e adolescentes em "bailes,…

permanência e fidelidade dos funcionários na organização, aumenta a probabilidade de uma melhor seleção, pois os candidatos são bem conhecidos, custa financeiramente menos do que fazer recrutamento externo ". Outra vantagem do recrutamento interno, é que ele apresenta um índice de validade e segurança bem maior do que o recrutamento externo, pois, além do empregado já ser conhecido na empresa, pode gerar uma motivação maior para todos os empregados. Uma "desvantagem" desse tipo de…

terra. TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO (Puccamp 2004) Cultura dos almanaques 1. Como explicar ao meu leitor mais jovem o que é (ou o que era) um ALMANAQUE? Vamos ao dicionário. Lá está, entre outras acepções, a que vem ao caso: folheto ou livro que, além do calendário do ano, traz diversas indicações úteis, poesias, trechos literários, anedotas, curiosidades etc. O leitor não faz idéia do que cabia nesse etc.: charadas, horóscopo, palavras cruzadas, enigmas policiais, astúcias da…

elucidativas, deve fazer parte da proposta inicial do trabalho ou relatório técnico. Jargões, gírias e outras figuras de linguagem perniciosas não são recomendados, a não ser em casos muito especiais. Outras qualidades dos trabalhos técnicos, não menos importantes que as já descritas, são: brevidade (não utilizar mais palavras do que as necessárias para expressar uma idéia); coerência (as informações estarem corretas e de acordo com a idéia do trabalho ou figuras); estilo (o modo como o trabalho