Apontar Um Ato De Desrespeito à Legislação Ambiental Executado Por Terceiros Em Sua Cidade E Localizar As Sanções Legais Aplicáveis Em Tal Situação

Emissarios, - Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 - São Paulo Ad Conimbrigensem Universitatem studiorum lusitanorum gentium matrem offertum. Para Bruno, Isabel e Mariane: meus filhos, minhas alegrias. "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não-se trata de fazer ler, mas de fazer pensar." MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX. " O projeto original deste livro foi aprovado…

reparação das perdas por acidentes de trabalho que o investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência? Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal 5 fato exige apenas o trabalho de observar obras de engenharia civil, ao longo de qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização oficial – os 10 sindicatos patronais ou de empregados – não o faz; se não for por um conformismo cruel, a tomar por…

Organizador Leonardo Martins Asistentes de Redacción Rosario Navarro Manfred Steffen Corrector Paulo A. Baptista Impreso en Mastergraf Gral. Pagola 1727 - Tel. 203 47 60* 11800 Montevideo, Uruguay e-mail: mastergraf@netgate.com.uy Depósito legal 337.301 - Comisión del Papel Edición amparada al Decreto 218/96 ISBN 9974-7942-1-8 Impreso en Uruguay – Printed in Uruguay La presente publicación se distribuye exclusivamente en forma gratuita, en el marco de la cooperación…

da Bahia 2.1. Introdução que se pretende apresentar para a seleção de propostas constantes do Edital de Chamada Pública n. 003/2009, intitulada: “O Programa de Penas e Medidas Alternativas do Estado da Bahia”, refere-se a programa instituído e executado pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, especificamente pela CEAPA – Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia, coordenação integrante da…

Memória e preservação de documentos: direito do cidadão / Magda Barros Biavaschi, Anita Lübbe, Maria Guilhermina Miranda coordenadoras. — São Paulo: LTr, 2007. Bibliografia. ISBN 978-85-361-1055-4 1. Documentos — Preservação 2. Documentos legais 3. Justiça do trabalho — Brasil 4. Memória I. Biavaschi. Magda Barros. II. Lübbe, Anita. 07-6973 CDU-347.998:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Justiça do trabalho: Documentos: Memória e preservação: Direito…

......................................................................................................... 91 DIREITO ADMINISTRATIVO ........................................................................................................... 120 1. Ato Administrativo ........................................................................................................................... 121 2. Lei n. 8.112, de 11/12/90 ............................................................................

envolvem como citado no exemplo acima, o profissional da área da saúde como também pacientes, visitantes, instalações e equipamentos. Muitos acidentes acarretam vários tipos de prejuízos, sendo que destes, alguns dão origem a ações legais movidas entre os envolvidos. Essa situação tem ocorrido e sido registrada, com frequência, em países desenvolvidos. Visando compreender a origem destas lamentáveis situações, será apresentado um breve histórico sobre a evolução da estrutura hospitalar…

especialmente o artigo 144, e enfrenta o tratamento legal e as concepções doutrinárias sobre ordem pública. Constata que a incapacidade em prover a segurança pública decorre, principalmente, da compreensão da segurança pública como instrumento de manutenção da ordem pública, bem como da pretensa existência de um direito individual à segurança. A segurança pública dirigida à manutenção da ordem pública, por sua natureza autoritária, justifica a prática de atos arbitrários. A…

conformam a legislação urbanística do Município de Belo Horizonte visando orientar o profissional na elaboração de projetos de edificações. Desejamos que o material aqui apresentado constitua-se em um instrumento fartamente útil, pois o objetivo maior da elaboração da obra é contribuir e possibilitar a interpretação equânime da legislação urbanística vigente. Manual Técnico Notas E ste Manual Técnico está sujeito a atualizações permanentes decorrentes de alteração de legislação…

Venco – Unicamp, Campinas-SP RBSO • CIS/ILO - International Occupational Safety and Health Information Centre/International Labor Organization • REPIDISCA / BVSDE - Red Panamericana de Información en Salud Ambiental / Biblioteca Virtual en Desarrollo Sostenible y Salud Ambiental Copyright Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional pertencem à Fundacentro e abrangem as publicações impressa, em formato eletrônico ou outra mídia. …