Apontar Um Ato De Desrespeito à Legislação Ambiental Executado Por Terceiros Em Sua Cidade E Localizar As Sanções Legais Aplicáveis Em Tal Situação

DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em 23/05/2012 Porto Velho, 25 de junho de 2012. (a.) Exmo. Sr. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a contratação direta com a empresa Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30…

Defesa dos Direitos Humanos Fernando Antonio dos Santos Matos Coordenadora Geral de Combate à Tortura Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SCS B – Quadra 09 – Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate Torre A – 10º andar – Brasília/DF – 70308-200 www.direitoshumanos.gov.br Miolo_final.indd 5 22/12/2010 11:11:10 SUMÁRIO Apresentação…

homoeróticas e discursos de magistrados brasileiros sobre seu reconhecimento jurídico 527 Gabriel de Santis Feltran Periferias, direito e diferença: notas de uma etnografia urbana 565 Alba Zaluar A abordagem ecológica e os paradoxos da cidade 611 Kátia Sento Sé Mello Sofrimento e ressentimento: dimensões da descentralização de políticas públicas de segurança no município de Niterói 645 Theophilos Rifiotis; Andresa Burigo Ventura & Gabriela Ribeiro Cardoso…

homoeróticas e discursos de magistrados brasileiros sobre seu reconhecimento jurídico 527 Gabriel de Santis Feltran Periferias, direito e diferença: notas de uma etnografia urbana 565 Alba Zaluar A abordagem ecológica e os paradoxos da cidade 611 Kátia Sento Sé Mello Sofrimento e ressentimento: dimensões da descentralização de políticas públicas de segurança no município de Niterói 645 Theophilos Rifiotis; Andresa Burigo Ventura & Gabriela Ribeiro…

básico e o executivo. Quanto às técnicas de projeto, desde os levantamentos preliminares até o orçamento das obras, são apresentados tanto o caminbamento tradicional como também o tratamento com o uso de recursos como o GPS; o sensoriamento remoto, de tal sorte a obter a reprodução do terreno em três dimensões, quer pela aerofotogrametria quer pela reprodução do relevo num modelo digital. Sobre esse modelo do terreno devem-se lançar os elementos que definem a diretriz, a plataforma,…

seus próprios fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos) reais. Nas hipóteses em que foi concedido benefício de assistência judiciária gratuita (parte autora e recorrente), ou em que tal pedido ainda não foi apreciado e deve ser deferido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 12 dessa mesma Lei. Dispensada a elaboração de ementa na forma da lei. É…

Carlos Estêvão Bibliografia 1.1. Ética e política na Antiguidade Tanto a ética quanto a política, tal como as concebemos hoje, nasceram nas cidades gregas, entre os séculos VI e IV antes da era corrente. Não é por acaso que ainda as designamos com palavras gregas: ética vem do grego ethos (algo como “costumes”) e política de polis (algo como “cidade”). Ora, “costumes” e “cidades” são muito mais antigos do que isso. O que há, pois, de tão peculiar na concepção …

do Nascimento, orientadora II. Titulo. CDD 981.43 [...] Acabou-se o sentimento Criou-se a hipocrisia Passeatas e protestos Claro, não se permitia Nas telas, Donald, Dumbo Em plenos “Anos de Chumbo” Incitavam a fantasia. [...] A decretação dos Atos Não tem ordem, nem progresso Costa e Silva assumiu E fechou logo o Congresso Agindo com “Mão de Ferro” Sem se poder dar um berro AI-5, retrocesso. Agora, eu rogo e peço Veja a cena teatral Sai Costa e Silva, doente Entra Médici, foi mal O…

of human rights protection. The text demonstrates that the tension existing between the concrete effectiveness of human rights in the international sphere and the presumed barrier of the state sovereignty arises from the attempt to explain new legal institutes grounded on traditional logical principles which, at their time were valuable, but can not supply the answers required by the much more complex contemporaneous social relations. The investigation development, from its…

Prontuário SUAS como instrumento técnico de apoio ao trabalho social com 1. famílias 2. Utilização do Prontuário SUAS  A Concepção  A Composição  Profissionais responsáveis pelo registro das informações no Prontuário SUAS  Aspectos Éticos e Legais  O Manuseio e o Arquivamento  Observações importantes para o uso do Prontuário SUAS 3. Orientações para o registro das informações nos blocos do Prontuário SUAS  Capa do Prontuário SUAS  Identificação da Pessoa de…