Apontar Em Que Consiste Os Juros Legais E Se Podem Ser Co

entre uma pessoa denominada credora e outra pessoa denominada devedora, objetivando o cumprimento de prestações de dar, fazer, ou não fazer. Em caso de descumprimento da prestação acordada, o devedor poderá ser responsabilizado civilmente. OBS: A prestação deve ter conteúdo econômico e deve ser transitória. Econômico, pois há a mudança nas finanças de pessoas. Transitória, porque há mudança de posse de um objeto entre pessoas. 2 – Elementos constitutivos das obrigações: *Subjetivo…

26 4.1 NATUREZA JURÍDICA 26 4.2 ESPÉCIES 27 4.2.1 Sub-rogação legal 27 4.2.2 Sub-rogação convencional 28 4.3 EFEITOS JURÍDICOS 28 4.4 JURISPRUDÊNCIAS 29 5 IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 31 5.1 REQUISITOS 31 5.2 ESPÉCIES 32 5.2.1 Imputação do devedor 32 5.2.2 Imputação do credor 32 5.2.3 Imputação legal 32 5.3 JURISPRUDÊNCIAS 33 6 DAÇÃO EM PAGAMENTO 35 6.1…

- Tributo é toda prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.1 Criticando o conceito legal de tributo, Luciano Amaro, por entender que cabe a doutrina e não a lei definir e classificar um instituto de direito, o define como a “prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a…

confusão 104 4.9. Da remissão de dívidas 105 4.10. Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 107 4.11. Da extinção da obrigação sem pagamento 107 DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – DA RESPONSABILIDADE 110 CONTRATUAL 6 5.1. Conceitos iniciais 110 5.2. Da mora. Regras gerais 115 5.3. Da purgação da mora 120 5.4. Do inadimplementos absoluto da obrigação 123 5.5. Dos juros remuneratórios e moratórios 126 5.6. Da cláusula penal 135 5.7.…

judiciais infra-assinados, com escritório na Rua 1.500, nº 435, sl. 03, em Balneário Camboriú-SC, CEP 88.330-000, onde recebem intimações, opôr a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento no art. 618, inciso I, do CPC e demais dispositivos legais pertinentes ao caso em exame, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer: 1 - O Exequente ajuizou a presente ação de execução visando cobrar da Executada a importância de R$ 23.113,56 (vinte e três…

Santa Madalena Fone: (0XX12) 3921-0732 — São José dos Campos SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 — Barra Funda Fone: PABX (0XX11) 3613-3000 / 3611-3308 — São Paulo pensamento economico.indb IV Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 15.09.08 17:03:05 Dedico este…

Empresarial......................................................................................................23 2. TÉCNICAS DE INFORMÁTICA.......................................................................24 1. Apontar aspectos relevantes do sistema de informações organizacionais e técnicas de informática utilizadas, de acordo com o desenvolvimento da disciplina Técnicas de…

atendam aos critérios de qualidade estabelecidos pelo MEC. Em seguida, as obras passaram por detalhada avaliação dos aspectos conceituais, metodológicos e éticos. Essa etapa assegura que todas as obras listadas no catálogo - e que, portanto, poderão ser escolhidas por vocês - reúnam condições satisfatórias para serem usadas no trabalho pedagógico. A avaliação mencionada foi realizada por uma equipe de especialistas, professores provenientes de universidades públicas de várias regiões do…

CONCURSO 3.3.8 COMPETÊNCIA 3.4 EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOS SEM PERMISSÃO LEGAL 3.4.1 CONCEITO 3.4.2 SUJEITOS DO DELITO 3.4.3 TIPO OBJETIVO 3.4.4 TIPO SUBJETIVO 3.4.5 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3.4.6 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3.4.7 PENA E AÇÃO PENAL 3.4.8 AQUISIÇÃO OU USO DO TÍTULO NÃO PERMITIDO 3.4.9 CRIMES ESPECIAIS 4.CAPITULO II DA FALSIFICAÇÃO DE TITULOS E OUTROS PAPEIS PUBLICOS 4.1 PREVISAO LEGAL DA FALSIFICAÇÃO 4.2 Falsificação de papéis públicos 4.2.1…

SER EMPREENDEDOR PENSAR, CRIAR E MOLDAR A NOVA EMPRESA MANUEL PORTUGAL FERREIRA JOÃO CARVALHO SANTOS FERNANDO RIBEIRO SERRA - 2007 - Ferreira, Santos & Serra PREFÁCIO Neste livro pretendemos incentivar os mais e os menos jovens a, pelo menos, considerarem a possibilidade de se tornar empreendedores e iniciar o seu próprio negócio e empresa. Incentivar a que deixem de ser assalariados, ou trabalhadores por conta de outrem, e definam eles próprios a forma como a sua vida activa se