Inexistência e invalidade do casamento

ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”. Fazer uma reflexão sobre o artigo acima apontado, entregando um resumo da sua análise sobre o artigo acima, na data estabelecida pelo seu professor. Passo 4 (Equipe) Apresentar decisões judiciais proferidas sobre essa nova modalidade de usucapião prevista pelo art. 1.240-A do Código Civil e, a partir dos julgados, relacionar o direito à propriedade com a proteção das famílias. ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Introdução ao direito de família. Princípios (Aula 9). Esta atividade é importante para que possa conhecer aspectos introdutórios do direito de família, verificando que a família é um núcleo social básico, o locus onde o ser humano nasce inserido e desenvolve sua personalidade, possuindo uma concepção ampla e não apenas biológica, isso porque não se edifica apenas em laços de sangue, mas sim, pelos laços de afeto. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Fazer a leitura do Capítulo 1 do PLT (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro 6. São Paulo: Saraiva), item 3 “Princípios do Direito de Família”. Passo 2 (Aluno) Apontar quais são os principais princípios de direito de família observados a partir da leitura do passo anterior, e realizar um fichamento…

desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Compreender assuntos de relevância sobre Direitos reais e o atual Direito de Família. Realizar uma análise crítica desses ramos do Direito, relacionando-os com aspectos práticos, conhecendo os mecanismos de interpretação e aplicação das normas. Realizar uma análise crítica das recentes alterações de leis, bem como de jurisprudências. Produção Acadêmica • • Relatórios…

Uma breve analise sobre a história do Direito japonês. Comecemos analisando brevemente sobre a historia do Direito no Japão. O direito japonês protagoniza circunstância peculiar na identificação de sua Rechtskreis, isto é, de sua inserção entre as várias famílias jurídicas que há. Historicamente percebem-se afinidades com a tradição jurídica chinesa, por conta do papel do confucionismo na concepção dos direitos orientais. Por outro lado, a presença estrangeira no país, especialmente…

Psicogerontologia: aspectos da psicologia do envelhecimento Thaís Pereira Resumo A princípio como filosofia do envelhecimento a gerontologia destina-se a compreender os aspectos sociais do envelhecimento, este processo inerente a todo ser humano e que é concebido por inúmeros pontos de vistas sociais e culturais. O que se figura em nossa sociedade moderna são preceitos ligados ao capitalismo, movimento individualista de cada ser em relação a uma sociedade produtiva, o…

ETAPA 3 AULA TEMA: ESPÉCIE DE FAMÍLIA. CASAMENTO PASSO 1 LER O ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se,…

LEVANTAMENTO DE DADOS NA PESQUISA EM DIREITO – a técnica da análise de conteúdo JULIA MAURMANN XIMENES Advogada, Mestre em Direito, Doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília, professora da graduação, pós-graduação e Mestrado da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, onde também é Diretora-Geral. juliaximenes@idp.edu.br RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho…

atuais políticas públicas para a referida área. Há, também, uma incoerência entre o que se apresenta nos documentos oficiais, que estabelecem as políticas e reformas educacionais rumo à inclusão escolar, e ações implementadas pelo poder público sob o discurso em defesa da garantia de acesso, permanência e sucesso desses educandos na escola regular. A legislação nacional tem procurado oferecer aos alunos com deficiência possibilidades de prosseguimento em sua vida tanto acadêmica quanto…

PASSO 2 - Apontar quais são os três tipos de famílias apontados nos parágrafos do art. 226 da Constituição Federal. Os três tipos de família são: Família Matrimonial: decorre do casamento como ato formal, litúrgico. O casamento é definido, segundo Monteiro como a “união permanente entre homem e mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os filhos”, acrescentando Diniz (2005) que esse auxílio mútuo não é só material, mas também…

integra os três precedentes. É claro que estas quatro via do saber constituem apenas uma, dado que existem entre elas múltiplos pontos de contato, de relacionamento e de permuta. Atualmente o Estado conta com vinte e quatro unidades de Cejas, em 2012 foram matriculados 33180 alunos. As unidades atendem em dois ou três turnos com ofertas organizadas por Área de Conhecimento, por Disciplina e Exame On-line. Formas que oportunizam os sujeitos a realizarem seus estudos dentro de suas…

que o curto-circuito ou a sobrecarga seja removida. 3. Memória Flash As memórias do tipo Flash caracterizam-se por não necessitarem de alimentação para manter o seu conteúdo (são não voláteis) e permitirem a sua alteração ocasional. A leitura da memória Flash não costuma envolver cuidados especiais (porém é mais lenta que a memória Ram). A operação de escrita é um pouco mais complexa e permite apenas mudar bits do estado '1' para o estado '0'. Para retornar os bits em '0' para '1' é…