Aplicação Extraterritorial Dos Direitos Humanos

DIREITO INTERNACIONAL ÍNDICE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ............................................................................................... 5 Introdução ..................................................................................................................................... 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público ..................................................................... 6 1.1 Tratado Internacional ......................................

DIREITO INTERNACIONAL ÍNDICE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ............................................................................................... 5 Introdução ..................................................................................................................................... 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público ..................................................................... 6 1.1 Tratado Internacional ......................................

desenvolvimento regional ou setorial, na regulação do comércio interno e externo. Para que possamos entender, se faz necessário o conhecimento de alguns elementos de direito, base do nosso sistema. Iremos trilhar um caminho crescente, passando pela formação da sociedade e contrato social, possibilitando adentrar as regras que constituem o Direito Tributário. Esse material foi elaborado para orientar o estudo sendo complementado em aula e com a leitura de das referências para propiciar o…

DIREITO INTERNACIONAL ÍNDICE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ............................................................................................... 5 Introdução ..................................................................................................................................... 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público ..................................................................... 6 1.1 Tratado Internacional ......................................

FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL Capítulo I: Um processo para quê(M)? Breve história da pena de prisão Inicialmente, não existia prisão como pena, mas sim, custódia até a aplicação da pena (que geralmente era de morte ou bárbaras, como amputação de membros etc.). Ô God, Why? Ô God, Why? Amanhã você vai perder a cabeça mano! Amanhã você vai perder a cabeça mano! Vai rezar até aprender a não blasfemar! Vai rezar até aprender a não blasfemar! Na Idade Média havia a prisão…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO quinta-feira, 21/8/2014. *ATPS – DIREITO POSITIVO VS DIREITO NATURAL – entrega: 02/10/2014. ABNT. *PROVA -> 09/10/2014 – BIMESTRAL. Livro PLT – Programa do Livro Texto História e Introdução ao Estudo do Direito Autor: Paulo Dourado de Gusmão. Direito Civil (LINDB) Vade Mecum ( sign. Vem comigo ) PEA Ciência do direito São os conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas…

distintivo, visualmente perceptível, não 1 Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO e da Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio. Advogado. Ex-Assistente de pesquisas da Editora Atlas S.A. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pósgraduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho – UGF. E-mail: danielqueiroz.unirio@gmail.com 2 Servidora Pública…

apresentada ao Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. José Gabriel de Almeida Co-Orientadora: Profa. Dra. Lucia Helena Salgado Rio de Janeiro 2006 Denis Borges Barbosa O FATOR SEMIOLÓGICO NA CONSTRUÇÃO DO SIGNO MARCÁRIO Tese apresentada ao Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de…

1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6…

significando que à vítima ou a seus parentes cabia aplicar a reprimenda (prender e castigar) ao culpado pela violação da norma comportamental. Para os egípcios, os deuses eram os policiais dos homens e, deste modo, a lei divina confundia-se com o direito civil. O faraó Menés, 2.969 a.C., proclamava, dogmaticamente, que “a polícia é o primeiro e o maior de todos os bens de um povo”. Nesse passado longínquo, na Antiguidade clássica, as leis de polícia faziam-se cumprir através de…