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Título Recurso de Agravo - Lei de execuções penais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Recurso de Agravo - Lei de execuções penais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: l Identificar no caso concreto o direito do condenado e a forma de garanti-lo; l Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio. l Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador competente. Estrutura do Conteúdo l 1 Estudo da Lei nº 7.210/84 ? Lei de Execuções Penais LEP - Aplicação dos Institutos legais. 1.1 O recurso de Agravo - Art. 197 da LEP. 1.2 Livramento condicional na forma do art. 83 CP e Art. 131 LEP. 1.2.1 Cabimento; Competência para julgamento, forma de interposição e prazo. 1.2.2 Qual o procedimento a ser utilizado? O do Recurso em sentido estrito no CPP ou o do Agravo no CPC? Aplicação Prática Teórica João, condenado definitivamente por vários crimes de homicídio qualificado, roubo, latrocínio e sequestro, a 156 anos de reclusão, iniciou o cumprimento de sua pena no dia 01/03/2007. Sob o argumento de que ele pertencia à organização criminosa, o Ministério Público, no dia 04/03/2007, requereu sua colocação em regime disciplinar diferenciado pelo prazo de 3 anos. O Juiz, no dia 05/03/2007, sem ouvir o sentenciado, acatou o pedido, e determinou o encaminhamento de João para penitenciária destinada ao cumprimento da pena no regime disciplinar…

Brasília/DF) Dia Provas Duração 26/10/2013 (sábado)............ Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias ...................... 4 horas e 30 minutos 27/10/2013 (domingo) ......... Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias .................. 5 horas e 30 minutos MANUAL DO CHEFE DE SALA E DO APLICADOR Instruções para Aplicação das Provas CHEFE DE SALA APLICADOR É o responsável pelo processo…

Categoria: Tecnologia Enviado por: Lorena 29 novembro 2011 Palavras: 82952 | Páginas: 332 ... 4 Equivalência de capitais a juros simples 6 1.3 Determinação da data de vencimento e prazo das aplicações: contagem de dias entre duas datas 9 10 1.4 Exercícios propostos 1.5 Respostas dos exercícios propostos 14 2. Juros Compostos 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 Regime de capitalização composta ou exponencial Capitalização e desconto ajuros compostos: cálculo do montante e do principaL Uso…

Taxa Over Equivalente A taxa over equivalente é usada pelo mercado financeiro para determinar a rentabilidade por dia útil, normalmente multiplicada por 30 (conversão do mercado financeiro). Nas empresas, em geral, é utilizada para escolher a melhor taxa para investimento. Essa prática ganhou maior importância principalmente no início dos anos 1990. Várias aplicações são efetuadas tomando como base os dias úteis; entre elas temos as operações de CDIs (Certificados de Depósitos…

identificada pela interseção de uma linha com uma coluna. O primeiro número se refere à linha e o segundo a coluna. Por exemplo: % é representado pelo código 25. As teclas da HP12C realizam 1, 2 ou até 3 funções. As funções primárias (as mais utilizadas) estão impressas na face superior de uma tecla. Todas as teclas têm função primária. Outras teclas têm uma função alternativa impressa em azul na parte oblíqua inferior da tecla. Para acionar a função alternativa em azul é…

para o sector mineiro entre 1997 e 2008. Considere que cada ano tem 365 dias, 104 dias de descanço, 30 dias de férias e 12 feriados e que, em média, cada empreendimento mineiro conta com 100 funiconários. 1.1 Introdução OSHA (Occupational Safety and Health Administration) é a administração da segurança e saúde ocupacional do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos e foi criada para ajudar empregados e empregadores a reduzir os ferimentos, enfermidades e fatalidades no…

Matemática Básica Razão A palavra razão vem do latim ratio e significa a divisão ou o quociente entre dois números A e B, denotada por: A ________________________________________B Exemplo: A razão entre 12 e 3 é 4 porque: 12 ________________________________________3 = 4 e a razão entre 3 e 6 é 0,5 pois: 3 ________________________________________6 = 0,5 A razão também pode ser expressa na forma de divisão entre duas grandezas de algum sistema de medidas. Por exemplo,…

estrias. A lagarta apresenta coloração variável de verde, rosa a amarelada. Apresentam algumas pintas escuras com micro-espinhos no dorso. Seu tamanho pode chegar a 30 mm de comprimento. Após o desenvolvimento da lagarta estas passam para o estádio de pupa que normalmente se desenvolve no solo (TOMQUELSKI E MARUYAMA, 2009). O período de incubação dos ovos de H. virescens varia de 3 a 5 dias. A fase larval dura entre 14 e 21 dias sendo o ciclo completo, de ovo a adulto, de…

TERMO DE ABERTURA .2 DECLARAÇÃO DE ESCOPO 4 EAP 7 DICIONÁRIO DA EAP 8 CRONOGRAMA 9 TERMO DE ABERTURA DE OBRA ELABORADO POR: Angelo Zaniratti APROVADO POR: Sra. Catarina Lopes Data: 26/09/2014 Número de Formulário: TA-01 OBRA RODOANEL DE BELO HORIZONTE /14 BREVE DESCRIÇÃO: Implantação do rodoanel para interligação de municípios da região metropolitana de Belo Horizonte a BR-381. JUSTIFICATIVA: Tem como finalidade aliviar o intenso fluxo de veículos no anel rodoviário e…

você tenha aplicado o capital inicial 600 (vamos ignorar a unidade monetária para simplificar), à taxa de juros 5% a.m., durante o prazo de 1 ano. Quanto receberá de juro no resgate de aplicação? É fácil: se a taxa de juros é de 5% a.m. e o regime de capitalização é de juros simples, significa que por mês você receberá 5% do capital inicial a título de juros (lembre-se: o que caracteriza o regime de juros simples é fato de o juro ser sempre calculado sobre o capital inicial). Logo, em…