Aplicação Do Cdc Nas Relações Medico Paciente

| |A razão desse estudo mostra-se relevante na medida em que, assim penso, possamos responder às seguintes indagações: A Justiça do | |Trabalho é competente para processar e julgar relações de emprego, de trabalho e de consumo? Em outros termos, tem competência para | |apreciar ações em que um médico, advogado, arquiteto ou contador demande em face de um cliente, ou ainda, em que um cliente demande em| |face de uma oficina de automóveis, porque defeituoso o serviço prestado?

salão de beleza “Hair”, que lhe cobrou R$500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos da autora, o cabeleireiro aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, meia hora após a aplicação da tintura, a autora sofreu uma reação alérgica, que demandou atendimento médico-hospitalar, no valor de R$ 1000.00 (hum mil reais), bem como dois dias de absoluto repouso. O que impossibilitou a presença da autora no casamento de sua filha, além disso, perdeu grande…

esforço, conforme atestado proferido por seu médico (doc. 07), onde o mesmo estabeleceu como procedimento curativo a intervenção cirúrgica com a técnica de “sling”, mediante uso de material sintético (TVT), nos exatos termos prescritos no atestado. Numa explicação singela, por sermos leigos, colhida de médicos, a incontinência aos esforços é uma condição que afeta diretamente a qualidade de vida das pacientes. Com a técnica referenda pelo médico da Autora e não contestada pelo…

A POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA PESSOA DO CONSUMIDOR Viviane Coêlho de Séllos Gondim∗ RESUMO O tema da política nacional das relações de consumo e o problema da responsabilização do fornecedor pelos produtos que oferece no mercado são revestidos de relevância jurídica. Está em voga, posto que vem renovando sua concepção privatística e recebendo grande atenção da comunidade jurídica em razão da valorização da dignidade da…

abaixo que trata do inadimplemento e da responsabilidade solidária na prestação de serviço médico: “No recurso especial advindo de ação de indenização por danos materiais e morais por erro do anestesista durante cirurgia plástica, a tese vencedora inaugurada pelo Min. Luis Felipe Salomão estabeleceu que, incontroversa, nos autos, a culpa do anestesista pelo erro médico, o que acarretou danos irreversíveis à paciente (hoje vive em estado vegetativo), essa culpa, durante a realização do…

anos fizeram parte do m eu dia a dia, os quais já sei que vou sentir saudades. Obrigada a todos. “A força do direito deve superar o direito da força” Rui Barbosa RESUMO O objetivo desse trabalho é apresentar aos cirurgiões dentistas, pacientes e operadores do direito uma contribuição teórica, sobre os envolvimentos de natureza legal, a que esses profissionais da saúde estão expostos, frente ao conceito jurídico e na tentativa de colaborar para eximir as principais…

RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO 01 DE ABRIL DE 2014 RECIFE-PE UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA EQUIPE: ANDRÉ KNOPP AUGUSTO SILVA BRUNO PONTES EDNA DE CASTRO ELIZANGELA TEODOSIO RICARDO MARLON TAMIRYS NASCIMENTO CARLOS CURSO:

direito, consoante o inciso IV, do artigo 51, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, incontroversa a necessidade de realização de procedimento cirúrgico para o restabelecimento da saúde da parte autora, bem como dos materiais requisitados pelo médico que lhe assiste, age a ré com abuso de direito ao negar a utilização de tais materiais”. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE. EXCLUSÃO DO TRATAMENTO POR CLÁUSULA LIMITATIVA EXPRESSA.…

responsabilidade civil do médico, dando um foco especial ao anestesiologista, especialidade escolhida à ser abordada. A questão que tem suscitado muitos questionamentos e controvérsias, tomando um corpo maior em sua discussão atual, uma vez que houve maior conscientização dos cidadãos para a reivindicação de seus direitos. Começaremos a explanação falando brevemente do surgimento da responsabilidade civil e da evolução da responsabilidade civil do médico. Abordaremos o médico com…

2.181, de 20.3.97, trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na referida lei. 2- O que é, afinal, uma Relação de Consumo? Definir o que uma Relação de Consumo é ponto crucial entre juristas e aplicadores do direito, porque o Código de Defesa do Consumidor só se aplica aos contratos considerados como relações de consumo. Destas se pode dizer que são aquelas onde se puder identificam um dos pólos da…