Aplicação De Integral Na Construção Civil

000.000-00 e RG 999999, residente à Rua A Dois Passos, nº 1000, Paraíso, CEP 60.000-000, Fortaleza-Ceará DOS FATOS Antônio Pereira contratou João da Silva, no dia 10 de janeiro de 2015, para que este realizasse a construção de uma loja comercial. No contrato, ficou estipulado que a duração do serviço seria de um mês, com prazo de entrega em 10 de fevereiro do mesmo ano, e que o valor desse serviço seria de R$ 10.000 (dez mil reais), divididos da…

Organização Curricular do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil - ECV 2014/1 Organização Curricular do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil 1 DADOS LEGAIS: Autorizado pela Portaria MEC 427 de 30 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 03 de setembro 2013, página 26, seção I. Estrutura curricular alterada de acordo com a Resolução 091/2013 de 19 de novembro de 2013. 2 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: Os Engenheiros Civis, dotados de uma formação sólida teórica e…

LEITE PAULO SÉRGIO M. A. B. DE OLIVEIRA THIAGO GOMES DUARTE I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das crianças As hipóteses de separação das crianças dos pais A capacidade jurídica das crianças em opinar sobre matérias que lhes dizem…

aeroespacial, eles estão presentes na concepção, projeto, fabricação e manutenção de produtos. Com o aquecimento da economia brasileira, o mercado de trabalho para o engenheiro mecânico está em expansão. Há perspectivas muito promissoras em áreas como construção de navios e sondas, devido à exploração do petróleo da camada do pré-sal. Para ser um engenheiro mecânico, o candidato deve ter características como raciocínio rápido, afinidade com as Ciências Exatas, espírito de busca,…

maioridade penal, da pena de morte e da lei sobre crimes Hediondos . No Congresso online foi comentada que têm-se uma certa preocupação sobre o processo legislativo de construção das normas e ressaltou que a lei nova de crime organizado, avançou em alguns pontos, mas que ela ainda era problemática no ponto de vista de sua aplicação pela fator de, primeiro eles não terem definido bem, apesar de dizerem ou fazerem menção ao suporte do poder diverso do policial ao ter que praticar crimes…

A CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dada a necessidade de um melhor entendimento do contexto sócio-político e cultural em que se constituiu a tradição de concubinato, de geração de filhos tidos como ilegítimos, de delinquência infanto-juvenil, de constituição da família brasileira, e, como conseqüência de tudo isto, do abandono de crianças, na presente conferência abordarei a evolução da construção jurídica através da qual o Estado brasileiro pretendeu…

do Trabalho) considerou que não compete à Justiça do Trabalho, coibir os jornais de grande circulação no país a publicar anúncios de emprego e estágio com teor discriminatório, com expressões como “boa aparência”, “boas apresentação”. Uma ação civil pública contra o jornal O Estado de S. Paulo, foi proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que conseguiu uma medida antecipatória determinando que o jornal se abstivesse de publicar os anúncios. Porém, o juíz de primeira…

presente artigo tem por escopo analisar a teoria do ato ilícito, desde sua origem, conceito, elementos, até os efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a proteger a vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, que infringe direta e imediatamente um preceito…

será utilizável como simples instrumento de indagação ou consulta acadêmica. Só o dano ou o perigo de dano jurídico, representado pela efetiva existência de um lide, é que autoriza o exercício do direito de ação". in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 26ª ed., Forense, págs. 56/57) Assim, ciente a Autora do condicionamento apresentado pelos Requeridos a resolução da problemática referente as vagas, pois todas as demais parcelas foram adimplidas, carecedora da ação a…

anos de conhecimento prestados, pela confiança, amizade, pelas consultas/orientações jurídicas vivenciadas na prática, pois com isso deixei o “eu acho” para falar o “eu penso”, em particular, a dois professores da disciplina de Direito Processual Civil (parte geral e processo de execução): Sávio Barbalho e Adriano Morelli, e ao professor José Maciel pelas dicas de português. Em especial atenção, ao meu orientador Eduardo Luís D. Miguel que inesperadamente abrilhantou meu estudo,…