Apelação Acidente De Cavalo

pagando para a manutenção da rodovia, e assim, isentariam a concessionária em caso de acidente com danos materiais, ou, outros danos decorrentes da má conservação da pista. Os contratos de concessão não prevêem situações especiais, há falhas devido às lacunas, ausências que provocam divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Portanto, este estudo objetiva investigar a responsabilidade civil decorrente dos acidentes de trânsito ocorridos em rodovias concedidas devido à má conservação…

jurisprudencial de que o pedido contraposto não equivale a uma ação autônoma, de modo que não existe óbice legal para que a pessoa jurídica formule pedido contraposto. Nesse sentido: 7 Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre “REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO CONTRAPOSTO. PESSOA JURÍDICA. 1) O PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO EQUIVALE A UMA NOVA AÇÃO, RAZÃO POR QUE NÃO SE APLICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8.º DA LEI 9.099/95. 2) A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, QUE É…

decisões: “lembre-se o colega daquele Juiz de Braga muito religioso que, no exórdio final das suas sentenças, dizia sempre e a propósito, que decidira consoante os depoimentos prestados, e que se por isso fosse parar a sua alma ao Inferno, iria a cavalo nas almas das testemunhas”. A prova testemunhal é sempre permitida desde que não exista vedação7 e destina-se à formação de convencimento do Juiz, que avaliará a conveniência da sua produção e a pertinência das perguntas feitas, em…

corrida armamentista Apostar todas as fichas Tecer comentários Administrar a vantagem Reverter a situação Agradar a gregos e troianos Página virada A pressa é inimiga da perfeição Passar em brancas nuvens Botar a boca no trombone Pode tirar o cavalo da chuva Deu o tiro de misericórdia COMENTÁRIOS EM SALA 9. PROBLEMAS QUE AFETAM A CORREÇÃO GRAMATICAL NA LINGUAGEM 9.1. Julgue as frases abaixo com “C” (Certo) e “E” (Errado) : 1. ( C ) Estas são as reivindicações por que…

III, do CPP. Salientamos que o “princípio do direito penal mínimo”, prestigiado na legislação específica aplicada ao caso, reconhece não ser a aplicação da lei penal a melhor forma de solucionar problemas advindos de relacionamentos afetivos. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - AMEAÇA - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA - OBRIGATORIEDADE -…

responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vícios do produto e do serviço. Entende-se como responsabilidade pelo fato do produto e do serviço aquela que é derivada de danos do produto ou serviço, também chamados de acidentes de consumo( extrínseca)1 e disso decorre a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos percebidos, de acordo com o art.6º, VI do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de…

anexo (doc. 09) e desta união, entre outros filhos, nasceu também, JOSÉ WILLIAN DE SOUSA PINHEIRO, como mostra sua Certidão de Nascimento (doc. 10). Infelizmente, no dia 27 de junho de 2007, o filho dos requerentes veio a falecer (doc. 11), vítima de acidente de trânsito, como demonstra o laudo de exame cadavérico realizado neste (doc. 12), quando trafegava de bicicleta em via pública e o motorista da requerida, JOSÉ RENATO PIRES VÍTOR, dirigindo Ônibus pertencente à mesma, atropelou o…

CONDENATÓRIA Indenização por Acidente – Rito Ordinário em face da RFFSA – REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA, sociedade de economia mista, situada à Rua Nóbile Di Piero, nº 2-160, CEP nº 17010-500, sucessora universal da FEPASA – FERROVIA PAULISTA SOCIEDADE ANÔNIMA, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: DOS FATOS Nos idos de 1980, o Requerente, na qualidade de motorista profissional autônomo e proprietário de um caminhão de transporte (cavalo…

lesão? Justifique. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Carla sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de socorro médico. Um médico que estava na cidade a socorre e a interna em uma pequena clínica, que exige o pagamento de um exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio, marido de…

decisões: “lembre-se o colega daquele Juiz de Braga muito religioso que, no exórdio final das suas sentenças, dizia sempre e a propósito, que decidira consoante os depoimentos prestados, e que se por isso fosse parar a sua alma ao Inferno, iria a cavalo nas almas das testemunhas”. 7 A prova testemunhal é sempre permitida desde que não exista vedação e destina-se à formação de convencimento do Juiz, que avaliará a conveniência da sua produção e a pertinência das perguntas feitas, em conformidade