Apelação Acidente De Cavalo

11 Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte? (A) Josefina receberia R$…

constrangimentos, angústias e aflições. O quantum da indenização por danos morais deve ser fixado com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório” (TJMG – Apelação cível 7886810-67.2007.8.13.0024, Belo Horizonte – Nona Câmara Cível – Rel. Des. Pedro Bernardes – j. 25.01.2011 – DJEMG 07.02.2011). “Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Pacote turístico referente

entre o proprietário e o condutor do veículo por acidente: ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE BENÉVOLO. VEÍCULO CONDUZIDO POR UM DOS COMPANHEIROS DE VIAGEM DA VÍTIMA, DEVIDAMENTE HABILITADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. - Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista…

Mahatma Ghandi Tenho como objetivo analisar o instituto jurídico do dolo e culpa e suas espécies, para traçar diretrizes que facilitem a identificação das hipóteses de conduta dolosa nos crimes de trânsito. Existe a necessidade de que em alguns acidentes de trânsito, seja verificada a real intenção do agente, ou as condições que o levaram a atingir tal resultado e, até em que ponto a inobservância das normas ainda mantenham o crime na forma culposa. Defendendo que em determinados casos,…

mesmo produto e, seus direitos possuem uma origem comum. Todavia, vale ressaltar que um único fato pode ensejar pretensões difusas, coletivas e individuais. Assim, Nelson Nery Junior exemplifica esta situação com o acidente do Bateau Mouche IV no Rio de Janeiro. Este acidente “poderia ensejar ação de indenização individual por uma das vítimas do evento pelos prejuízos que sofreu (direito individual), ação de obrigação de fazer movida por associação das empresas de turismo que…

pela indenização, da empresa pública municipal, seria objetiva, conforme art. 37, §6º, da CRFB/88. Jurisprudências de referência: CC 45709/SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2004/0106482-0 Min. Eliana Calmon; e QUINTA CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.58376 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Caso Concreto 2 O Presidente de uma Sociedade de Economia Mista Federal, a qual nunca recebeu qualquer dinheiro do Governo Federal, percebeu salário mensal de…

Célia, ao retornar para a sua residência, deu carona a Pedro, seu colega de universidade, vizinho e trabalhador autônomo, e, no trajeto, ao passar por um buraco na pista, Célia perdeu o controle do carro, que colidiu contra um poste. Devido a esse acidente, Pedro se feriu gravemente e ficou hospitalizado por dois meses. Nessa situação, Célia poderá ser responsabilizada pelos danos causados a Pedro. D Fixada a indenização, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação.…

Nacional. Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.2008 Posto isso, observamos ainda que até mesmo direito à reparação por dano moral em favor do nascituro já foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FILHO NASCITURO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIES A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA FIXAÇÃO PELO JUIZ. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE…

podendo substituir os jurados na decisão da causa. Contudo, a soberania da decisão dos jurados não é absoluta, nessa ordem, o veredicto colhido no Conselho de Sentença pode ser objeto de recurso de apelação, quando esta decisão for de forma clara e objetiva contrária à prova dos autos, sendo a apelação provida, a decisão será anulada e o acusado será submetido a um novo julgamento que não pode ser efetivado pelos mesmos jurados que o condenaram ou absolveram. 5 CAUSAS LEGAIS DE…

se funda na culpa, pela responsabilidade contratuaL Exemplificando com o transporte, lembra que o viajante, vítima de um acidente, devia provar a culpa da companhia transportadora, para obter reparação. Por uma nova tendência da Corte de Cassação, passou-se a admitir que esse mesmo viajante, quando usa o veículo transportador, tem direito à segurança. Se lhe sobrevém um acidente, ao invés de ter de provar a culpa do transportador, encontrou na justiça a sustentação de que teria havido a…