Apelação Acidente De Cavalo

ao valor de mercado poderia se considerar a existência da figura da lesão? Justifique. 2) O argumento da ré quanto às condições pessoais da autora é pertinente para o estudo da figura da lesão? Justifique. Caso concreto (3) Carla sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de socorro médico. Um médico que estava na cidade a socorre e a interna em uma pequena clínica, que exige o pagamento de um exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio, marido de…

extintos sem exame do mérito podem ser julgados originalmente por tribunal se comportam esse julgamento. Ex.: você propõe uma ação de despejo. O processo tem todas as suas fases observadas mas o juiz o extingue sem exame do mérito. Você apela. Na apelação se pode reformar essa sentença e conceder o despejo. O juiz de 1º grau não falou acerca da pretensão de despejo e o tribunal vai determinar ou não o despejo. O exame do mérito só foi feito em um grau. Se eu entendesse que há um duplo…

folhas de uma árvore, o cantar de um pássaro, outros influem nas relações entre as pessoas, a exemplo de animais domésticos pertencentes a um lindeiro que invadem a lavoura do vizinho causando danos; o agir imprudente de um motorista que leva a um acidente acarretando danos a outrem, etc. Dentro deste universo é que se inserem as normas jurídicas a estabelecer regras de condutas obrigatórias, que se desobedecidas geram conseqüências jurídicas aos destinatários. Necessário que se diga…

indiciado é muito ciumento, mais que não têm certeza de que o mesmo tinha empurrado a vítima, pois todos estavam alcoolizados e não sabem se o mesmo é agressivo. A vítima também depôs e diz não ter condições de afirmar de o acusado a agrediu ou foi um acidente, bem como ele nunca a agrediu fisicamente, apenas tiveram agressões verbais. O acusado no IP, disse que tinha se desequilibrado e, para não cair, tentou se segurar na vítima. Que o endereço do local do fato pertence ao Município…

compareça. 2. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o citado. 4. Se uma doença ou a velhice o impedir de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo. 5 . Se não aceitá-lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá-lo coberto. 6. Se se apresentar alguém para defender o citado, que este seja solto. 7 . O rico será fiador do rico; para o pobre qualquer um poderá servir de…

admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Várias leis condicionam a ida ao judiciário o esgotamento do administrativo. Lei do HD, MS, súmula vinculante, acidente do trabalho, Comissão de Conciliação Prévia, mas estas leis devem ser interpretadas de acordo com a CF. Só pode exigir este exaurimento se não houver urgência, o problema é que se houver urgência, o esgotamento administrativo se…

restituir coisa alugada finda o contrato), legal (concernente às ações de sociedade anônima em relação à pessoa jurídica), convencional ou contratual (contrato de conta corrente), e judicial (indenizar acidentes de trabalho). Ex: quem deve um cavalo não pode dar o animal em partes, mas se tal cavalo perecer e a dívida se converter em pecúnia, deixa de ser indivisível. Obrigação solidária: é aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou uns e outros, cada…

exemplo a seguinte situação: “Se o motorista de um ônibus provoca a sua colisão, e, em razão desse primeiro fato, uma passageira assusta-se e põe-se a correr desesperadamente até ser atropelada, não se pode dizer que entre o primeiro e o segundo acidente haja uma relação causal lógica, normal e esperada.”62 No que tange ao nexo causal, Bitencourt o classifica como uma relação de causa efeito, sendo indispensável que a superveniência do resultado decorra da violação do dever objetivo de cuidado

é a do local onde se da a recusa do pagamento. Súmula 521 do STF. Falso Testemunho por Precatória - a competência é a do local do juízo deprecado. Crimes Plurilocais - a competência é a do local da consumação. Acidentes de Trânsito - a competência é a do local do acidente, é uma criação jurisprudencial. Lei dos Juizados Especiais Criminais - a competência fixa-se pelo local do cometimento da infração da conduta. Tentativa - a competência é a do local do último ato de…

11 Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte? (A) Josefina receberia R$…