OAB QUESTÕES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _. Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos n.º _, pormeio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem, perante Vossa Excelência, apresentar Resposta à Acusação com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelosmotivos a seguir enunciados. Dos Fatos José pediu emprestado para Caio uma quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para abertura de um restaurante. Como garantia, José assinou uma notapromissória no valor supramencionado e com vencimento em 15 de maio de 2010. Na data do vencimento supra, Caio ligou para José, pois não acusou o pagamento e houve uma promessa de José que cumpriria aobrigação na semana seguinte, o que não aconteceu. Caio entrou em contato novamente com José e este afirmou estar sem dinheiro para saldar a dívida, pois o restaurante estava passando porproblemas. Caio, indignado com a situação, compareceu no dia 24 de maio de 2013 no restaurante de José portando uma pistola e afirmando que José deveria saldar a dívida imediatamente, caso contrário estepagaria com a própria vida. José ficou aterrorizado com o fato e ligou para a polícia e esta, ao chegar ao local do restaurante, não encontrou Caio no local. O delegado de polícia da localidadeinstaurou inquérito policial, confirmou com Caio a ocorrência dos eventos em sua integralidade e ao final da investigação,

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, localizado na Rua ..., nº ..., na cidade da SãoPaulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliadona Rua ..., na cidade de ..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,pelo rito…

criança sem ferir seus preceitos de alegria e prazer. Sendo assim o livro propõe a criação de um ambiente lúdico-educativo, para que nele ocorra todo processo ensino/aprendizagem. Para a criação desse ambiente, recorremos ao mundo da criança naquilo que mais lhe é atrativo, a história contada. Buscando despertar a imaginação e criatividade tanto do educador, como do educando, não se pretende mostrar aspectos conclusivos, pois a história contada deve ter elementos em seu final,…

detentor da marca de cafés Delta. A marca foi evoluindo ao longo dos tempos de uma forma sustentada, mostra como a marca foi inserindo ativamente no mercado Português e nos outros mercados no estrangeiro. Em 1984, a atividade comercial é assegurada pela empresa Manuel Rui Azinhais Nabeiro Lda., e a atividade industrial, desenvolvida pela Novadelta S.A., primeira empresa certificada neste sector, em 1994. Inicia a sua internacionalização em 1986 quando a Novadelta se implementa em…

Introdução Neste capítulo vamos abordar a amortização de empréstimos em que há apenas um mutuante, ou seja, o empréstimo é concedido, na sua totalidade, por apenas uma entidade. Amortizar umempréstimo significa extinguir (gradualmente ou de uma só vez) uma divida contraída. Um empréstimo é um contrato pelo qual uma das partes cede a outra determinada importância, focando este último com aobrigação de restituir essa importância, acrescida dos juros acordados, nas condições…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06 VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n... Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG... CPF... residente em São Paulo/capital , CEP... vem por meio de seu advogado legalmente habilitado, com base no artigo 39, I do CPC, no endereço profissional em...., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art 300 e seguintes do CPC, oferecer:…

figura da do inadimplemento absoluto. Espécies: a) Mora do devedor Debitoris (Mora Solvendi): Caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. A mora do devedor pressupõe um elemento objetivo e um elemento subjetivo: O elemento objetivo é a não realização do pagamento no tempo, local e modo convencionados; o subjetivo é o não cumprimento, de maneira culposa, de sua parte. Tal inadimplemento pode ser de duas formas: - Mora…

27/02/14 Direito Processual Civil IV Prof.: Vilmar vilmarpina@yahoo.com.br 1) Processo Cautelar 2) Arresto 3) Sequestro 4) Busca e Apreensão 5) Produção Antecipada de Provas 6) Protesto, Notificação e Interpelação 7) Execuções 1. Processo Cautelar CAUTELAR  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS  CAUTELAR Ela pode ser anterior da ação principal e depois da ação principal. Ex.: A (credor) -> entra com processo cautelar, B (devedor) está vendendo os bens. Juiz bloqueia os…

o comportamento das pessoas, principalmente, dentro das organizações. Existem algumas definições para o que seja um Código de Ética. Uma delas é entendida como sendo o “instrumento que busca a realização dos princípios, visão e missão da empresa. Serve para orientar as ações de seus colaboradores e explicitar a postura social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage”. (IDEAS, 2009) De forma geral, pode-se assumir que existe hoje uma grande preocupação Com o…

renovação, rejuvenescido, é sempre um processo árduo impor novas idéias peranteo tradicional, o costume, defendidos pela escola de Savigny. Penso que a evolução do direitoé sempre penosa de lutas e sangue, mas se faz necessária, já que tantas injustiças anteslegitimadas pelos Estados já foram extintas, como a escravidão, o despotismo cruel, o povodeve lutar pela igualdade e liberdade, não somente pelo direito, mas pelo econômico e socialse ferirem os direitos humanos, com mesmo fervor.A…