Ao Trabalhador

ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE CÓDIGO DO TRABALHO (Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) LIVRO I – Parte geral ………………… TÍTULO II – CONTRATO DE TRABALHO Capítulo I – Disposições gerais ………………… Secção II – Sujeitos ………………… SUBSECÇÃO VIII – Trabalhador-estudante Artigo 89.º – Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição

DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR RURAL Ione Rocha Sá1 Jamile Souza Calheiros dos Santos2 Resumo A classe de trabalhadores rurais não tem seus direitos assegurados. Não tem direito a freqüentar uma escola, a ter a sua saúde preservada, e chega, às vezes, a ter condições subumanas de trabalho, contrariando o que preceitua a constituição federal. Palavras-chave Igualdade, educação, trabalho escravo, saúde. Abstract The class of rural worker doesn’t have…

afirma que há países, como o Equador que aplicam as mesmas normas do comércio e da industria ao trabalhador rural enquanto que outros países, como o México, legislam separadamente a cerda diferenciando direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Da mesma forma, acerca da organização sindical, Amauri Mascaro, afirma que, alguns países (Porto Rico e Colômbia) adotam as mesmas normas para os trabalhadores urbanos e rurais, enquanto que outros países, como a Guatemala, adotam leis…

Enfermagem e atenção à saúde do trabalhador: a experiência da ação de imunização na Fiocruz/Manguinhos Nursing and healthcare for workers: the experience of the immunization action at Fiocruz/Manguinhos Paula Raquel dos SantosI; Nathalia Henrique NoronhaII; Ubirajara Aluizio de Oliveira MattosIII; Delson da SilvaI IDepartamento de Enfermagem em Saúde Pública, Faculdade de Enfermagem, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Boulevard 28 de setembro 157, 7º andar, Vila…

SAÚDE DO TRABALHADOR ALMEIDA, Beatriz Betania Faria de1*; OLIVEIRA, Elaine Severiano de1; SABINO, Luciene Alves1; ALVES, Paulo Henrique Lopes2. 1Faculdade de Talentos Humanos, Curso de Enfermagem, Campus I, Rua Manoel Gonçalves de Resende, Bairro São Cristóvão, CEP 38040-240, Uberaba – MG, Brasil * e-mail: bia.beatriz20109@hotmail.com 2Faculdade de Talentos Humanos, Curso de Enfermagem, Campus I, Rua Manoel Gonçalves de Resende, Bairro São Cristóvão, CEP 38040-240,…

Trabalhador autônomo No Brasil, o trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É incorreta a definição da Lei 8.212 quando menciona que o…

disso. Getúlio Vargas saiu da cena política na madrugada do dia 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração. O suicídio teve um caráter épico: ele deixou uma carta-testamento em que responsabilizava a oposição que, segundo ele, não queria que o trabalhador fosse livre. Getúlio escreveu: "Eu vos dei a minha vida. Agora, ofereço a minha morte... serenamente, dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história". Sua morte arrastou uma multidão de…

PUBLICAR REGIMENTO INTERNO DO SEGMENTO DOS TRABALHADORES DO HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL. CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO. Art. 1 O Segmento dos Trabalhadores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – Rosa Pedrossian. Integrante da estrutura básica do Conselho Local de Saúde. É um órgão colegiado em caráter deliberativo, consultivo e permanente dos trabalhadores, foi constituído em conformidade com a Constituição da Republica Federativa do Brasil, artigos nº 194, 196,…

Saúde do trabalhador Andréa Maria Silveira Saúde do trabalhador Saúde do trabalhador Andréa Maria Silveira Belo Horizonte Nescon UFMG Editora Coopmed 2009 © 2009, Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina/UFMG (Nescon) A reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação é permitida desde que seja citada a fonte e a finalidade não seja comercial. Os créditos deverão ser atribuídos aos respectivos autores. Universidade Federal de…

exemplares: Anamatra : comunicacao@anamatra.org.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil Dados internacionais de catalogação na publicação C327 Cartilha do Trabalhador. Brasília: 2010. 52 p. 5ª edição 1. DIREITOS DO TRABALHADOR 2. DIREITO DO TRABALHO CDU: 349.2 Revista e atualizada em Fevereiro/2010 BRASÍLIA - DF 2009 CARTILHA DO TRABALHADOR APRESENTAÇÃO Em 2008, completaram-se 20 anos de vigência da Constituição Federal, que é um marco para a implementação dos…