Ao Trabalhador

legais para se alcançar o benefício após instalação de doença ocupacional. Boa pesquisa e bom trabalho! O acesso à Previdência Social é um direito assegurado ao trabalhador, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas que se identificam e seus campos de atuação se sobrepõem, especialmente considerando que um trabalhador pode ingressar com ação judicial de pedido de benefício previdenciário acidentário contra o INSS, perante a Justiça Comum Estadual, quando tem negado…

em que a participação do indivíduo também é considerada, mas como membro de determinada coletividade. Neste último, consideram-se os interesses abstratos do grupo.2 Temos também o direito público do trabalho, que disciplina as relações entre o trabalhador e o serviço público. Por sua vez, o direito internacional do trabalho, versa sobre os tratados e convenções internacionais em matéria trabalhista e notadamente a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). == O direito do…

Código do Trabalho SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante Artigo 89.º Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. 2 – A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de…

REFLEXÃO SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR DE ENFERMAGEM E OS AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA* [A retrospective on nursing professionals’ health and the advancement of Brazilian labor legislation] Leila Maria Mansano Sarquis** Eliane Bezerra da Silva Cruz*** Mônica Hausmann*** Vanda Elisa Andres Felli**** Marina Peduzzi***** RESUMO: N este artigo apresenta-se uma retrospectiva da Legislação Trabalhista no Brasil e suas relações para a saúde dos trabalhadores de enfermagem com base na

Seminário Teológico Nazareno do Brasil Polo Hortolândia Cátedra: Missões Urbanas Professor: Pr. Gildo “Projeto Café do Trabalhador” Aluno: Alan Pereira Hortolândia, 26 de fevereiro de 2014. Café do Trabalhador Alvo: Proclamar as boas novas de uma maneira diferente e que alcance todas as classes sociais da comunidade em volta da igreja, principalmente pessoas que saem em direção ao trabalho ou atividades…

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR A área de Saúde do Trabalhador, no Brasil, tem uma conotação própria, reflexo da trajetória que lhe deu origem e vem constituindo seu marco referencial, seu corpo conceitual e metodológico. Por Saúde do Trabalhador compreende-se o conjunto de conhecimentos oriundos de diversas disciplinas, como Medicina Social, Saúde Pública, Saúde Coletiva, Clínica Médica, Medicina do Trabalho, Sociologia, Epidemiologia Social, Engenharia, Psicologia, entre…

Trabalhador Avulso Trabalhador avulso é aquele que presta serviços a inúmeras empresas, agrupado em entidade de classe por intermédio desta e sem vínculo empregatício Trabalhador avulso - É o que presta serviços com a intermediação da entidade de classe, que tem o seu pagamento feito sob a forma de rateio. Aquele que presta serviços a vários tomadores e que executa serviços de curta duração. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o…

TRABALHADOR - ESTUDANTE O QUE DIZ A LEI OBSERVAÇÕES Trabalhador-Estudante Trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem Art.º 89.º do CT como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. Concessão do Estatuto de Trabalhador-Estudante Para isso deve apresentar: Junto da entidade empregadora o…

Direitos do Trabalhador Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Na CLT estão as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e as normas de direito material e processual relacionadas ao direito

Dia do Trabalhador O Dia do Trabalhador ou Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado anualmente no dia 1º de Maio em numerosos países do mundo, sendo feriado no Brasil, em Portugal e em outros países. No calendário litúrgico celebra-se a memória de São José Operário por tratar-se do santo padroeiro dos trabalhadores. História[ Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos. Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da