Ao Se Tratar Da Materialidade E Agregação Do Cpc

omnes acarreta a oposição a toda e qualquer pessoa. DO: indeterminado até a satisfação do crédito; incorpóreo (regra geral, a prestação, o serviço, a omissão) - tipicidade: DR: típicos (criados pela lei tão somente)* * exceções à regra da materialidade do objeto dos direitos reais são os chamados direitos autorais. É a propriedade intelectual. - DO: atípicos (art. 425 – criação de contratos) * art. 1225 – são os direitos reais existentes. Artigo de enumeração taxativa. Além destes…

os Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais: - objeto DR: é determinado; é corpóreo (via de regra)* DO: indeterminado até a satisfação do crédito; incorpóreo (regra geral, a prestação, o serviço, a omissão) * exceções à regra da materialidade do objeto dos direitos reais são os chamados direitos autorais. É a propriedade intelectual. - violação: DR: por ação ex: invadir propriedade alheia DO: por omissão (em geral)* ex: deixar de pagar a dívida * exceção à regra…

vinculante do STF (EC no 45/ 2004) e o regime de repercussão geral como pressuposto do recurso extraordinário (Lei no 11.418/ 2006; CPC, art. 543-A), além da tramitação especial, com eficácia cumulativa para todos os recursos oriundos de causas repetitivas, tanto para o extraordinário (Lei no 11.418/ 2006; CPC, art. 543-B) como para o especial (Lei no 11.672/2008; CPC, art. 543-C). Ainda, no terreno das causas seriadas, inovações para abreviar julgamentos originários e recursais foram…

respectivos arquivos e sistemas durante o prazo de cinco anos. (art. 265 e 266 RIR/99) 1.2.3. Legislação Previdenciária O Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999 que aprova o Regulamento da Previdência Social e as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, ao tratar de escrituração contábil, determinam que as empresas devem lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o valor dos descontos, as contribuições da…

NF de compra. É registrado o valor líquido, já descontado os abatimentos incondicionais. - Devoluções de compras ou compras anuladas (total ou parcial). Devem ser baixados da conta Estoque. Impostos Incidentes Sobre as Compras ICMS – quando tratar-se de materiais utilizados na produção para posterior venda, o valor desse imposto, na compra, deve ser excluído do custo da aquisição. IPI – nas compras de materiais com incidência do mesmo, o seu valor será contabilizado a débito…

para realidades que precisam de sócios e recursos. A sociedade responde por tudo que esta em seu nome; não ha limitação. A limitação refere-se ao sócio. O risco patrimonial da sociedade é diferente do sócio. Vale para todos os tipos o disposto no CPC, em seu art. 591, já que dita sobre responsabilidade principal, que é sempre direta. Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas…

necessidades do departamento de controladoria. A Auditoria visa buscar na contabilidade os pressupostos contábeis básicos que é o respeito ao: • regime de competência; • a continuidade das operações; • a compreensibilidade; • a relevância e materialidade das informações; 1 planalto Legislação. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm- acesso em 10/11/2012. 20 CC_6.1_2013-1.indb 20 07/12/2012 07:41:24 Auditoria – conceitos e aspectos gerais – Unidade 1 • a…

atenderiam a padrões, tanto dos usuários quanto das normas contábeis. 18 No Brasil, a estrutura da teoria contábil é definida por órgãos regulamentadores, como o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o órgão responsável por buscar a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais. Foi criado pela Resolução CFC 1.055/05, sendo que fazem parte deste comitê várias entidades…

Art. 1º Dar nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, tendo em vista a edição do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem por base The Conceptual Framework for Financial Reporting (IASB – BV 2011 Blue Book). Art. 2º Revogar a Resolução CFC nº 1.121/08, publicada no D.O.U., Seção I, de 1/4/08. Art. 3º Esta…

vice-presidentes Roberto Pedote, vice-presidente de Finanças, Jurídico e Tecnologia da Informação, e João Paulo Ferreira, vice-presidente de Operações e Logística. O papel desse comitê é definir e acompanhar o Orçamento Socioambiental (OSA) e a Matriz de Materialidade, entre outros temas de sustentabilidade ligados ao ciclo de planejamento estratégico da Natura. Entre suas atribuições, encontram-se também a definição de projetos estratégicos ligados à sustentabilidade como Carbono neutro…