Ao Ilustríssimo Senhor Presidente Da Junta Administrativa

responsabilidade criminal, descriminalizar (ex: Há grupos feministas que lutam por descriminar o aborto.) -Desembargador-Relator (Des.-Relator); Desembargador-Revisor (Des.-Revisor); Desembargador--Vogal (Des.-Vogal); Desembargador plantonista; Desembargador-Presidente; Desembargador instrutor - Desembargadora (Desa.; Des.ª) - despacho ordinatório - despacho que ordena - despejo do prédio - desocupação de um imóvel por decisão judicial (NUNCA usar despejo do locatário) - despender -…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito…

............................................105 19.1.2. Iniciativa Reservada.................................................................................................................................105 19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República..............................................................................105 19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal..............................................106 19.1.2.3.…

2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito Pereira,

edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito…

a governar as possessões neerlandesas dos duques da Borgonha, ou seja, Países Baixos, Luxemburgo e a Borgonha, além do Franco Condado. Ao casar-se com a infanta Joana de Castela, seu filho Filipe o Belo tornou-se rei de Castela, Aragão, Nápoles e senhor das terras espanholas do Novo Mundo. Pelo tratado de Viena, em 1515, Maximiliano I assegurou o casamento de seus dois netos com as herdeiras de Ladislau II Jagellon, e os Habsburgos obtêm as coroas da Boêmia e da Hungria em 1526. O…

Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF Considerações Composição da Câmara Superior de Recursos Fiscais CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA Princípios admitidos no Processo Administrativo Fiscal Impugnação Fiscal O Auto de Infração Requisitos para impugnação (defesa) do Auto de Infração Modelo de Defesa/impugnação Administrativa Manifestação de inconformidade 1ª INSTÂNCIA – (Delegacia de Julgamento da Receita Federal) Nulidade do Auto de Infração…

Tribunal de Justiça –STJ, localizado em Brasília, é o único tribunal competente para processar e julgar originariamente uma sentença proferida por um Estado estrangeiro soberano. Atualmente cabe ao Ministro Presidente homologar a sentença estrangeira, e, por delegação, ao Vice-Presidente. Havendo contestação, o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial, cabendo ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do processo. 3. Requerimento da…

................................................... e garantias fundamentais 111 6.3 Organização ................................................................................................................................... político-administrativa 113 6.4 Administração ................................................................................................................................... Pública 118 6.5 Poder Executivo .................................................