Ao Disposto Nos Artigos 1º E 5º Da Lei Federal Nº 9933

- CUIABÁ Segunda Feira, 18 de Agosto de 2014 Nº 26354 PODER EXECUTIVO Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de agosto de 2014, 193º da Independência e 126º da República. PODER EXECUTIVO DECRETO ORCAMENTARIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 280, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR…

que importar o produto de outros países produtores ou formar estoques previamente. Sistema Econômico composto pelos agentes econômicos: Famílias Empresas (2º setor) Governo (1º setor) Sistema Econômico composto pelos agentes econômicos: Famílias Empresas (2º setor) Governo (1º setor) Exemplo 2: Nos anos 70 fomos vitimados pela crise do petróleo, (1973 e 1979), pois não éramos autossuficientes como somos atualmente. Havia necessidade pelo produto, porém…

do Governo atual é de construir mais refinarias no futuro. Já temos uma em desenvolvimento no Nordeste em parceria com o Governo Venezuelano. Sistema Econômico composto pelos agentes econômicos: Famílias Empresas (2º setor) Governo (1º setor) Com base nos exemplos, concluímos que este sistema econômico se interage com o resto do mundo e vice-versa. Alvaro Edauto S. Gomes 8 1.1 Tipos de Bens e Serviços A classificação dos tipos de bens e serviços dar-se-á…

quinto, um tributo devido à Coroa como fruto das terras de que era soberana. Em 1700 foram nomeados os primeiros provedores, homens encarregados da arrecadação desse tributo. HISTÓRIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL (III) 4 O Terremoto de Lisboa, ocorrido em 1º de novembro de 1755, custou caro ao povo brasileiro. Sob a alegação de necessidade de fundos para a reconstrução da Capital Portuguesa, foi criado o subsídio voluntário - mas que era obrigatório - a ser cobrado durante 10 anos, a partir…

HORÁRIA: 60 SEMESTRE: VII EMENTA: A Constituição Federal e o Orçamento Público: As leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; Processo legislativo e o Orçamento Público – emendas ao projeto de lei orçamentária anual; As principais leis que tratam do orçamento público: A Lei Federal n.º 4320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e a Lei Complementar 101/00, que estabelece…

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO Maceió 2007 S U M Á R I O PRIMEIRA PARTE – SISTEMA TRIBUTÁRIO I – A Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural …

83 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARLI ZANOTELLI PIS E COFINS CUMULATIVOS E NÃO-CUMULATIVOS EM UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL Florianópolis, 2005 2 MARLI ZANOTELLI PIS E COFINS CUMULATIVOS E NÃO-CUMULATIVOS EM UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências…

.................................................................................................. 9 Esclarecimentos Tributários ....................................................................................... 10 Microempresa Legislação Federal.............................................................................. 14 Microempresa Legislação Estadual ............................................................................ 19 Passo a Passo para Registro.......................

............... 27 AULA 4 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E FIGURAS AFINS ......................................................................................... 33 AULA 5 — OS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SIMULAÇÃO, ABUSO DE DIREITO, FRAUDE À LEI E PROPÓSITO NEGOCIAL.....40 AULA 6 — CASOS — FASES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ...................................................................................... 56 AULA 7 — NORMA GERAL ANTIELISIVA DO BRASIL? — PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CTN

............ 57 CAMPANHAS EDUCATIVAS – DETERMINAÇÃO OFICIAL ................................................... 58 Capacitação em Assistência Farmacêutica Manual de Procedimentos & Legislação 5 ESFERAS DE AÇÃO - DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL .... 60 PRINCÍPIO BÁSICO DA SAÚDE PÚBLICA ........................................................................ 69 REPASSE DE VERBAS ENTRE FEDERAÇÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS ............................... 70 RENAME X REMUME