Análise De Risco Do Ogm Para O Meio Ambiente

....................................06 LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995 - Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providência.....42 DECRETO N° 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE…

.................................06 LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995 - Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providência.....42 DECRETO N° 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE…

minimização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias, seja em laboratório ou no meio ambiente (lato sensu). No Brasil, restringe-se a manipulação e utilização seguras de todo organismo vivo modificados por engenharia genética. (Site CTNBio http://www.ctnbio.gov.br) BIOSSEGURANÇA NO BRASIL    Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus…

aplicações. 3 O Que São As células-tronco são células indiferenciadas, ou seja, células não especializadas, que se caracterizam pela capacidade de se transformar em diversos tipos de tecidos que formam o corpo humano. Elas são capazes de se renovar por meio da divisão celular mesmo após longos períodos de inatividade.Diferente de outras células do corpo, como as células musculares, do sangue ou do cérebro, que normalmente não se reproduzem, células-tronco podem se replicar várias…

Biossegurança é o conjunto de estudos e procedimentos que visam a evitar ou controlar os riscos provocados pelo uso de agentes químicos, agentes físicos e agentes biológicos à biodiversidade, é voltada para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. 2-Lei de biossegurança nº…

versatilidade nos transmitem, e pela fundamental colaboração na finalização do Abstract deste trabalho. A todos aqueles que sabem que direta ou indiretamente foram fundamentais na idealização e concretização deste trabalho, mas que para não correr o risco de deixar de citar alguém, escuso-me nomeá-los. Além de agradecer, peço vênia caso não tenha atendido às expectativas pessoais e/ou científicas de todos, e coloco-me em posição receptiva às críticas que porventura existam. …

conjunto de medidas voltadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. E se faz necessária em diversas áreas como hospitais, laboratórios, indústrias. A Biossegurança prevê a eliminação de riscos que são os perigos (desconhecidos) mediados pelo conhecido, ou…

Biotecnologias e biossegurança : fatores agravantes da desigualdade internacional? Marcelo Dias Varella e Ana Flávia Barros-Platiau Sumário. 1. Introdução. 2. Sucesso econômico e riscos de duplo oligopólio. 3. Um fracasso político global? 4. Procedimentos europeus e brasileiros: alguma semelhança? 5. O Protocolo de Biossegurança 2000. 6. Atores da biossegurança e seus dilemas. 7. Conclusão. 1. Introdução Marcelo Dias Varella é advogado, mestre em direito, consultor internacional,…

preocupações, principalmente quando se trata da liberação desses organismos no ambiente. Diante da demonstração de incertezas científicas acerca dos possíveis danos que a disseminação dessas variedades genéticas na natureza, os quais jamais ocorreriam não fosse a intervenção humana, poderão acarretar, é que se tem invocado a aplicação do princípio da precaução, imperativo constitucional que materializa a tutela cautelar do meio ambiente. Palavras-chave: biotecnologia, organismos…

Direito ANA FLÁVIA TROVO BEATRIZ REIJRINK CAMILA TONDO SILVIA MILIAVACA WIELEWSKI THAÍS TORRI ALBARELLO ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (Lei nº 11.101/2005) Cascavel 2015 A presente pesquisa visa tratar da problemática dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), bem como trazer considerações acerca da Política Nacional de Biossegurança, com base na Lei nº 11.105/2005, analisando os objetivos e os…